e-fontes-advocacia

Advogado pensão por morte

advogado-pensao-por-morte-1

A pensão por morte e a atuação do advogado especializado

A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que falecer. Esse benefício visa assegurar uma fonte de renda para os familiares do segurado após o seu falecimento, de forma a garantir sua subsistência. Nesse contexto, a atuação de um advogado especializado em pensão por morte se torna fundamental para orientar e auxiliar os beneficiários durante todo o processo de requerimento e concessão do benefício.

O papel do advogado especializado em pensão por morte

O advogado especializado em pensão por morte desempenha um papel crucial na defesa dos direitos dos dependentes do segurado falecido. Sua atuação engloba desde a orientação inicial sobre os requisitos necessários para a concessão do benefício até a representação do cliente perante o INSS e a eventual judicialização do caso.

Um dos principais serviços prestados pelo advogado especializado é a análise minuciosa do caso concreto, verificando se o óbito ocorreu durante a vigência do contrato de trabalho ou se o segurado estava recebendo algum benefício previdenciário anteriormente. Essas questões são fundamentais para a comprovação do direito à pensão por morte, já que existe a necessidade de se comprovar a qualidade de segurado do INSS no momento do falecimento.

Requisitos para a concessão da pensão por morte

Para que o dependente tenha direito à pensão por morte, é necessário que sejam preenchidos alguns requisitos. Dentre eles, destacam-se:

  • Qualidade de segurado do falecido: o segurado do INSS deve ter sido contribuinte e estar com suas contribuições em dia no momento do falecimento.
  • Dependentes habilitados: para ter direito à pensão por morte, é preciso que os dependentes beneficiários estejam devidamente habilitados perante o INSS. São considerados dependentes o cônjuge, companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou inválidos, pais e irmãos não emancipados menores de 21 anos ou inválidos.
  • Carência: a pensão por morte não exige carência, ou seja, o benefício pode ser concedido independentemente do tempo de contribuição do falecido.

Além desses requisitos, é importante ressaltar que existem situações especiais que podem alterar as regras de concessão da pensão por morte, como é o caso de fracassos matrimoniais, dependentes universitários, entre outros. Por isso, é fundamental contar com a assessoria de um advogado especializado para garantir os direitos de cada dependente.

O processo de requerimento da pensão por morte

O processo de requerimento da pensão por morte deve ser realizado junto ao INSS e requer um conjunto de documentos que comprovem a qualidade de segurado do falecido e a existência de dependentes habilitados. Essa etapa é de suma importância, pois qualquer erro ou omissão pode resultar na negativa do benefício.

É neste momento que o auxílio do advogado especializado se faz necessário, uma vez que ele possui experiência na elaboração de requerimentos e na documentação necessária para a comprovação do direito à pensão por morte. Além disso, ele também pode atuar na representação do cliente perante o INSS, esclarecendo eventuais dúvidas e fornecendo os esclarecimentos necessários para a análise do benefício.

Avaliação do INSS e recurso administrativo

Após o requerimento, o INSS realizará uma avaliação da documentação apresentada e emitirá uma resposta sobre a concessão ou não do benefício. Caso a pensão por morte seja negada, ainda é possível interpor um recurso administrativo dentro do próprio órgão, buscando a revisão da decisão e o deferimento do benefício.

Aqui novamente a atuação do advogado se mostra essencial, pois ele possui conhecimento técnico para analisar a resposta do INSS e identificar possíveis irregularidades na negativa do benefício. Além disso, ele também poderá apresentar os argumentos necessários para embasar o recurso administrativo, aumentando as chances de reversão da decisão.

Judicialização da pensão por morte

Na hipótese de esgotamento das vias administrativas, ou seja, após a negativa do recurso administrativo, é possível recorrer ao Poder Judiciário para buscar a concessão da pensão por morte. Nesse caso, o advogado especializado em pensão por morte terá a função de atuar como representante do beneficiário perante o Poder Judiciário, apresentando a ação judicial e defendendo seus interesses.

A atuação do advogado nessa fase é fundamental, pois ele possui amplo conhecimento do ordenamento jurídico e das teses jurídicas aplicáveis aos casos de pensão por morte. Além disso, o advogado também possui experiência na apresentação de provas e sustentação oral perante o juiz, o que aumenta as chances de sucesso na ação judicial.

Conclusão

A pensão por morte é um benefício previdenciário de extrema importância para garantir a subsistência dos dependentes do segurado falecido. Nesse contexto, contar com o auxílio de um advogado especializado em pensão por morte é fundamental para assegurar o direito dos beneficiários.

O advogado especializado desempenha um papel crucial na orientação dos dependentes, no requerimento do benefício junto ao INSS, na interposição de recursos administrativos e na eventual judicialização do caso. Por isso, é essencial contar com um profissional qualificado e experiente para garantir o sucesso no processo de concessão da pensão por morte.

Por que Contratar um Advogado para o Seu Caso?

Enfrentar um problema jurídico pode ser desafiador e estressante. As leis são complexas e os trâmites burocráticos, muitas vezes, são morosos e desgastantes. Nesse contexto, a atuação de um advogado é fundamental para garantir seus direitos e alcançar o melhor resultado possível.

No Rio de Janeiro, você encontra profissionais especializados em diversas áreas do Direito, prontos para te auxiliar em diferentes situações.

Conheça as principais áreas de atuação e os benefícios de contar com um advogado experiente:

Previdenciário:

  • Advogado Previdenciário RJ: Auxílio na aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, revisão de benefícios e outros.
  • INSS RJ: Agilidade na resolução de problemas com o INSS, como atrasos e indeferimentos de benefícios.

Imobiliário:

  • Advogado Imobiliário RJ: Assessoria em compra, venda, locação, inventário, usucapião, regularização de imóveis e outros.
  • Direito Imobiliário RJ: Segurança jurídica em transações imobiliárias e defesa de seus interesses.

Tributário:

  • Advogado Tributarista RJ: Planejamento fiscal, declaração de imposto de renda, contestação de multas e outros.
  • Direito Tributário RJ: Redução da carga tributária e regularização de pendências fiscais.

Família:

  • Advogado de Família RJ: Divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos, inventário, tutela e outros.
  • Vara de Família RJ: Orientação e acompanhamento em processos familiares, buscando soluções justas e pacíficas.

Outras áreas de atuação:

  • Advogado de trânsito RJ: Recursos de multas, suspensão de CNH, indenizações por acidente de trânsito e outros.
  • Advogado especialista em inventário RJ: Agilidade e segurança na divisão de bens entre herdeiros.
  • Advogado especialista em usucapião RJ: Regularização de posse de imóvel sem escritura.
  • Advogado especialista em estelionato RJ: Defesa de vítimas de golpes e fraude.
  • Advogado especialista em direito condominial RJ: Assessoria a condomínios e condôminos em questões como inadimplência, assembleias, obras e outros.
  • Advogado especialista em direito bancário RJ: Renegociação de dívidas, defesa contra cobranças indevidas e outros.
  • Advogado especialista em condomínio RJ: Soluções para conflitos entre condôminos e administração do condomínio.
  • Advogado especialista em regularização de imóveis RJ: Regularização de imóveis junto aos órgãos competentes.
  • Advogado especialista em direito estudantil RJ: Defesa dos direitos dos estudantes em relação a universidades, faculdades e planos de saúde.
  • Advogados especialistas em planos de saúde RJ: Ações contra negativas de cobertura, reajustes abusivos e outros.
  • Advogado especialista em FIES RJ: Renegociação de dívidas do FIES, suspensão de cobranças e outros.
  • Advocacia imobiliária RJ: Assessoria jurídica completa em transações imobiliárias.
  • Advogado correspondente no Rio de Janeiro: Atuação em processos em outros estados.
  • Advogado especialista em danos morais RJ: Reparação por danos causados por ofensas, negligência ou erro médico.
  • Advogado direito previdenciário RJ: Auxílio na obtenção de benefícios previdenciários.

Benefícios de contratar um advogado:

  • Conhecimento especializado: Advogados são profissionais qualificados e experientes em suas áreas de atuação, o que garante um atendimento personalizado e eficaz.
  • Agilidade e segurança: Os advogados conhecem os trâmites legais e podem agilizar a resolução do seu problema, evitando erros e transtornos.
  • Defesa dos seus direitos: Os advogados zelam pelos seus direitos e interesses, buscando sempre o melhor resultado para você.
  • Tranquilidade e confiança: Ter um advogado te representa te dá a tranquilidade de saber que seu caso está sendo tratado por um profissional capacitado.

Encontre o advogado ideal para o seu caso:

Ao buscar um advogado, é importante considerar sua experiência na área específica do seu problema, sua reputação no mercado e a afinidade com o seu perfil.

Para te auxiliar na sua busca, listamos alguns critérios importantes:

  • Especialidade: Escolha um advogado com experiência na área específica do seu caso.
  • Reputação: Pesquise a reputação do advogado e da banca de advocacia.
  • Honorários: Converse sobre os honorários antes de contratar.

Links Úteis:

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio de Janeiro: https://www.oabrj.org.br/

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: https://www.tjrj.jus.br/

Advogado previdenciário RJ: https://www.jusbrasil.com.br/advogados/direito-previdenciario-rj-rio-de-janeiro/

Advogado especialista no Rio de Janeiro: Seu guia completo para a justiça

Enfrentando um problema jurídico?

No Rio de Janeiro, você encontra advogados especializados em diversas áreas do Direito, prontos para te auxiliar em diferentes situações.

Neste guia completo, você encontrará:

  • As principais áreas de atuação:
    • Previdenciário: Aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, revisão de benefícios e outros.
    • Imobiliário: Compra, venda, locação, inventário, usucapião, regularização de imóveis e outros.
    • Tributário: Planejamento fiscal, declaração de imposto de renda, contestação de multas e outros.
    • Família: Divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos, inventário, tutela e outros.
    • Trânsito: Recursos de multas, suspensão de CNH, indenizações por acidente de trânsito e outros.
    • E muito mais!
  • Os benefícios de contar com um advogado:
    • Conhecimento especializado: Advogados são profissionais qualificados e experientes em suas áreas de atuação, o que garante um atendimento personalizado e eficaz.
    • Agilidade e segurança: Os advogados conhecem os trâmites legais e podem agilizar a resolução do seu problema, evitando erros e transtornos.
    • Defesa dos seus direitos: Os advogados zelam pelos seus direitos e interesses, buscando sempre o melhor resultado para você.
    • Tranquilidade e confiança: Ter um advogado te representa te dá a tranquilidade de saber que seu caso está sendo tratado por um profissional capacitado.
  • Como encontrar o advogado ideal para o seu caso:
    • Especialidade: Escolha um advogado com experiência na área específica do seu problema.
    • Reputação: Pesquise a reputação do advogado e da banca de advocacia.
    • Honorários: Converse sobre os honorários antes de contratar o advogado.
    • Afinidade: Escolha um advogado com o qual você se sinta confortável e confiante.

Encontre o advogado ideal para o seu caso e tenha a tranquilidade de saber que seus direitos estão sendo defendidos por um profissional experiente e qualificado.