A pensão por morte e a atuação do advogado especializado
A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que falecer. Esse benefício visa assegurar uma fonte de renda para os familiares do segurado após o seu falecimento, de forma a garantir sua subsistência. Nesse contexto, a atuação de um advogado especializado em pensão por morte se torna fundamental para orientar e auxiliar os beneficiários durante todo o processo de requerimento e concessão do benefício.
O papel do advogado especializado em pensão por morte
O advogado especializado em pensão por morte desempenha um papel crucial na defesa dos direitos dos dependentes do segurado falecido. Sua atuação engloba desde a orientação inicial sobre os requisitos necessários para a concessão do benefício até a representação do cliente perante o INSS e a eventual judicialização do caso.
Um dos principais serviços prestados pelo advogado especializado é a análise minuciosa do caso concreto, verificando se o óbito ocorreu durante a vigência do contrato de trabalho ou se o segurado estava recebendo algum benefício previdenciário anteriormente. Essas questões são fundamentais para a comprovação do direito à pensão por morte, já que existe a necessidade de se comprovar a qualidade de segurado do INSS no momento do falecimento.
Requisitos para a concessão da pensão por morte
Para que o dependente tenha direito à pensão por morte, é necessário que sejam preenchidos alguns requisitos. Dentre eles, destacam-se:
- Qualidade de segurado do falecido: o segurado do INSS deve ter sido contribuinte e estar com suas contribuições em dia no momento do falecimento.
- Dependentes habilitados: para ter direito à pensão por morte, é preciso que os dependentes beneficiários estejam devidamente habilitados perante o INSS. São considerados dependentes o cônjuge, companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou inválidos, pais e irmãos não emancipados menores de 21 anos ou inválidos.
- Carência: a pensão por morte não exige carência, ou seja, o benefício pode ser concedido independentemente do tempo de contribuição do falecido.
Além desses requisitos, é importante ressaltar que existem situações especiais que podem alterar as regras de concessão da pensão por morte, como é o caso de fracassos matrimoniais, dependentes universitários, entre outros. Por isso, é fundamental contar com a assessoria de um advogado especializado para garantir os direitos de cada dependente.
O processo de requerimento da pensão por morte
O processo de requerimento da pensão por morte deve ser realizado junto ao INSS e requer um conjunto de documentos que comprovem a qualidade de segurado do falecido e a existência de dependentes habilitados. Essa etapa é de suma importância, pois qualquer erro ou omissão pode resultar na negativa do benefício.
É neste momento que o auxílio do advogado especializado se faz necessário, uma vez que ele possui experiência na elaboração de requerimentos e na documentação necessária para a comprovação do direito à pensão por morte. Além disso, ele também pode atuar na representação do cliente perante o INSS, esclarecendo eventuais dúvidas e fornecendo os esclarecimentos necessários para a análise do benefício.
Avaliação do INSS e recurso administrativo
Após o requerimento, o INSS realizará uma avaliação da documentação apresentada e emitirá uma resposta sobre a concessão ou não do benefício. Caso a pensão por morte seja negada, ainda é possível interpor um recurso administrativo dentro do próprio órgão, buscando a revisão da decisão e o deferimento do benefício.
Aqui novamente a atuação do advogado se mostra essencial, pois ele possui conhecimento técnico para analisar a resposta do INSS e identificar possíveis irregularidades na negativa do benefício. Além disso, ele também poderá apresentar os argumentos necessários para embasar o recurso administrativo, aumentando as chances de reversão da decisão.
Judicialização da pensão por morte
Na hipótese de esgotamento das vias administrativas, ou seja, após a negativa do recurso administrativo, é possível recorrer ao Poder Judiciário para buscar a concessão da pensão por morte. Nesse caso, o advogado especializado em pensão por morte terá a função de atuar como representante do beneficiário perante o Poder Judiciário, apresentando a ação judicial e defendendo seus interesses.
A atuação do advogado nessa fase é fundamental, pois ele possui amplo conhecimento do ordenamento jurídico e das teses jurídicas aplicáveis aos casos de pensão por morte. Além disso, o advogado também possui experiência na apresentação de provas e sustentação oral perante o juiz, o que aumenta as chances de sucesso na ação judicial.
Conclusão
A pensão por morte é um benefício previdenciário de extrema importância para garantir a subsistência dos dependentes do segurado falecido. Nesse contexto, contar com o auxílio de um advogado especializado em pensão por morte é fundamental para assegurar o direito dos beneficiários.
O advogado especializado desempenha um papel crucial na orientação dos dependentes, no requerimento do benefício junto ao INSS, na interposição de recursos administrativos e na eventual judicialização do caso. Por isso, é essencial contar com um profissional qualificado e experiente para garantir o sucesso no processo de concessão da pensão por morte.
