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Advogado pensão por morte

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Introdução

A pensão por morte é um benefício previdenciário que visa amparar dependentes financeiramente após a morte do segurado. É um direito garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

O que é a pensão por morte

A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que faleceu. É um valor mensal pago pelo INSS com o objetivo de garantir sustento e amparo financeiro aos beneficiários.

Quem pode receber a pensão por morte

Para ter direito à pensão por morte, é necessário ser dependente do segurado falecido. A Lei estabelece uma ordem de preferência para os beneficiários:

  • Cônjuge ou companheiro(a);
  • Filhos menores de 21 anos ou inválidos;
  • Pais;
  • Irmãos menores de 21 anos ou inválidos.

É importante ressaltar que, para ter direito à pensão por morte, é necessário que o segurado tenha contribuído para a Previdência Social por um período mínimo de 18 meses. Em casos de acidente de trabalho ou doença profissional, esse prazo é dispensado.

Documentos necessários para requerer a pensão por morte

Para requerer a pensão por morte, é necessário apresentar os seguintes documentos:

  • Documento de identificação do falecido;
  • Documento de identificação do dependente;
  • CPF do dependente;
  • Certidão de óbito do segurado;
  • Certidão de casamento ou união estável, se for o caso;
  • Comprovação de dependência econômica, se necessário;
  • Comprovante de tempo de contribuição do segurado;
  • Formulário de requerimento de pensão por morte.

Como o advogado pode ajudar no requerimento da pensão por morte

O advogado especializado em direito previdenciário é fundamental para ajudar os beneficiários a requerer a pensão por morte de forma correta e assertiva. Ele possui o conhecimento necessário para orientar seus clientes em relação aos documentos exigidos, prazos e demais requisitos legais.

Análise de dependência econômica

Um dos aspectos importantes no requerimento da pensão por morte é a comprovação da dependência econômica dos beneficiários. O advogado pode solicitar os documentos necessários para comprovar essa dependência, como extratos bancários, contas de consumo em nome do dependente, entre outros.

Requerimento administrativo e judicial

O advogado também auxilia na elaboração do requerimento administrativo, que é o pedido formal feito ao INSS. Ele irá preencher corretamente todos os formulários, anexar os documentos comprobatórios e encaminhar ao órgão competente.

Caso o requerimento administrativo seja negado, o advogado pode ingressar com uma ação judicial em nome dos beneficiários. Ele irá analisar o caso, reunir as provas necessárias e tomar providências para garantir o direito à pensão por morte.

Conclusão

A pensão por morte é um benefício essencial para proporcionar amparo financeiro aos dependentes do segurado falecido. Para garantir o direito à pensão, é fundamental contar com a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário, que irá auxiliar nos trâmites legais e representar os interesses dos beneficiários. Com o auxílio do advogado, é possível agilizar o processo e aumentar as chances de sucesso no requerimento da pensão por morte.

Por que Contratar um Advogado para o Seu Caso?

Enfrentar um problema jurídico pode ser desafiador e estressante. As leis são complexas e os trâmites burocráticos, muitas vezes, são morosos e desgastantes. Nesse contexto, a atuação de um advogado é fundamental para garantir seus direitos e alcançar o melhor resultado possível.

No Rio de Janeiro, você encontra profissionais especializados em diversas áreas do Direito, prontos para te auxiliar em diferentes situações.

Conheça as principais áreas de atuação e os benefícios de contar com um advogado experiente:

Previdenciário:

  • Advogado Previdenciário RJ: Auxílio na aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, revisão de benefícios e outros.
  • INSS RJ: Agilidade na resolução de problemas com o INSS, como atrasos e indeferimentos de benefícios.

Imobiliário:

  • Advogado Imobiliário RJ: Assessoria em compra, venda, locação, inventário, usucapião, regularização de imóveis e outros.
  • Direito Imobiliário RJ: Segurança jurídica em transações imobiliárias e defesa de seus interesses.

Tributário:

  • Advogado Tributarista RJ: Planejamento fiscal, declaração de imposto de renda, contestação de multas e outros.
  • Direito Tributário RJ: Redução da carga tributária e regularização de pendências fiscais.

Família:

  • Advogado de Família RJ: Divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos, inventário, tutela e outros.
  • Vara de Família RJ: Orientação e acompanhamento em processos familiares, buscando soluções justas e pacíficas.

Outras áreas de atuação:

  • Advogado de trânsito RJ: Recursos de multas, suspensão de CNH, indenizações por acidente de trânsito e outros.
  • Advogado especialista em inventário RJ: Agilidade e segurança na divisão de bens entre herdeiros.
  • Advogado especialista em usucapião RJ: Regularização de posse de imóvel sem escritura.
  • Advogado especialista em estelionato RJ: Defesa de vítimas de golpes e fraude.
  • Advogado especialista em direito condominial RJ: Assessoria a condomínios e condôminos em questões como inadimplência, assembleias, obras e outros.
  • Advogado especialista em direito bancário RJ: Renegociação de dívidas, defesa contra cobranças indevidas e outros.
  • Advogado especialista em condomínio RJ: Soluções para conflitos entre condôminos e administração do condomínio.
  • Advogado especialista em regularização de imóveis RJ: Regularização de imóveis junto aos órgãos competentes.
  • Advogado especialista em direito estudantil RJ: Defesa dos direitos dos estudantes em relação a universidades, faculdades e planos de saúde.
  • Advogados especialistas em planos de saúde RJ: Ações contra negativas de cobertura, reajustes abusivos e outros.
  • Advogado especialista em FIES RJ: Renegociação de dívidas do FIES, suspensão de cobranças e outros.
  • Advocacia imobiliária RJ: Assessoria jurídica completa em transações imobiliárias.
  • Advogado correspondente no Rio de Janeiro: Atuação em processos em outros estados.
  • Advogado especialista em danos morais RJ: Reparação por danos causados por ofensas, negligência ou erro médico.
  • Advogado direito previdenciário RJ: Auxílio na obtenção de benefícios previdenciários.

Benefícios de contratar um advogado:

  • Conhecimento especializado: Advogados são profissionais qualificados e experientes em suas áreas de atuação, o que garante um atendimento personalizado e eficaz.
  • Agilidade e segurança: Os advogados conhecem os trâmites legais e podem agilizar a resolução do seu problema, evitando erros e transtornos.
  • Defesa dos seus direitos: Os advogados zelam pelos seus direitos e interesses, buscando sempre o melhor resultado para você.
  • Tranquilidade e confiança: Ter um advogado te representa te dá a tranquilidade de saber que seu caso está sendo tratado por um profissional capacitado.

Encontre o advogado ideal para o seu caso:

Ao buscar um advogado, é importante considerar sua experiência na área específica do seu problema, sua reputação no mercado e a afinidade com o seu perfil.

Para te auxiliar na sua busca, listamos alguns critérios importantes:

  • Especialidade: Escolha um advogado com experiência na área específica do seu caso.
  • Reputação: Pesquise a reputação do advogado e da banca de advocacia.
  • Honorários: Converse sobre os honorários antes de contratar.

Links Úteis:

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio de Janeiro: https://www.oabrj.org.br/

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: https://www.tjrj.jus.br/

Advogado previdenciário RJ: https://www.jusbrasil.com.br/advogados/direito-previdenciario-rj-rio-de-janeiro/

Advogado especialista no Rio de Janeiro: Seu guia completo para a justiça

Enfrentando um problema jurídico?

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  • As principais áreas de atuação:
    • Previdenciário: Aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, revisão de benefícios e outros.
    • Imobiliário: Compra, venda, locação, inventário, usucapião, regularização de imóveis e outros.
    • Tributário: Planejamento fiscal, declaração de imposto de renda, contestação de multas e outros.
    • Família: Divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos, inventário, tutela e outros.
    • Trânsito: Recursos de multas, suspensão de CNH, indenizações por acidente de trânsito e outros.
    • E muito mais!
  • Os benefícios de contar com um advogado:
    • Conhecimento especializado: Advogados são profissionais qualificados e experientes em suas áreas de atuação, o que garante um atendimento personalizado e eficaz.
    • Agilidade e segurança: Os advogados conhecem os trâmites legais e podem agilizar a resolução do seu problema, evitando erros e transtornos.
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  • Como encontrar o advogado ideal para o seu caso:
    • Especialidade: Escolha um advogado com experiência na área específica do seu problema.
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    • Afinidade: Escolha um advogado com o qual você se sinta confortável e confiante.

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