Introdução
A pensão por morte é um benefício previdenciário que visa amparar dependentes financeiramente após a morte do segurado. É um direito garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.
O que é a pensão por morte
A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que faleceu. É um valor mensal pago pelo INSS com o objetivo de garantir sustento e amparo financeiro aos beneficiários.
Quem pode receber a pensão por morte
Para ter direito à pensão por morte, é necessário ser dependente do segurado falecido. A Lei estabelece uma ordem de preferência para os beneficiários:
- Cônjuge ou companheiro(a);
- Filhos menores de 21 anos ou inválidos;
- Pais;
- Irmãos menores de 21 anos ou inválidos.
É importante ressaltar que, para ter direito à pensão por morte, é necessário que o segurado tenha contribuído para a Previdência Social por um período mínimo de 18 meses. Em casos de acidente de trabalho ou doença profissional, esse prazo é dispensado.
Documentos necessários para requerer a pensão por morte
Para requerer a pensão por morte, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação do falecido;
- Documento de identificação do dependente;
- CPF do dependente;
- Certidão de óbito do segurado;
- Certidão de casamento ou união estável, se for o caso;
- Comprovação de dependência econômica, se necessário;
- Comprovante de tempo de contribuição do segurado;
- Formulário de requerimento de pensão por morte.
Como o advogado pode ajudar no requerimento da pensão por morte
O advogado especializado em direito previdenciário é fundamental para ajudar os beneficiários a requerer a pensão por morte de forma correta e assertiva. Ele possui o conhecimento necessário para orientar seus clientes em relação aos documentos exigidos, prazos e demais requisitos legais.
Análise de dependência econômica
Um dos aspectos importantes no requerimento da pensão por morte é a comprovação da dependência econômica dos beneficiários. O advogado pode solicitar os documentos necessários para comprovar essa dependência, como extratos bancários, contas de consumo em nome do dependente, entre outros.
Requerimento administrativo e judicial
O advogado também auxilia na elaboração do requerimento administrativo, que é o pedido formal feito ao INSS. Ele irá preencher corretamente todos os formulários, anexar os documentos comprobatórios e encaminhar ao órgão competente.
Caso o requerimento administrativo seja negado, o advogado pode ingressar com uma ação judicial em nome dos beneficiários. Ele irá analisar o caso, reunir as provas necessárias e tomar providências para garantir o direito à pensão por morte.
Conclusão
A pensão por morte é um benefício essencial para proporcionar amparo financeiro aos dependentes do segurado falecido. Para garantir o direito à pensão, é fundamental contar com a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário, que irá auxiliar nos trâmites legais e representar os interesses dos beneficiários. Com o auxílio do advogado, é possível agilizar o processo e aumentar as chances de sucesso no requerimento da pensão por morte.
