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O que faz um advogado previdenciário?

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O que faz um advogado previdenciário?

Um advogado previdenciário é um profissional especializado em direito previdenciário, que é a área do direito responsável por regular o sistema de seguridade social no Brasil. Essa área engloba as leis e normas relacionadas à previdência social, incluindo aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade, entre outros.

O advogado previdenciário atua principalmente na defesa dos direitos dos segurados perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão responsável pelo pagamento dos benefícios previdenciários. Seu papel é prestar assessoria jurídica, representar seus clientes em processos administrativos e judiciais, e garantir que os direitos previdenciários sejam devidamente concedidos e mantidos.

Principais funções de um advogado previdenciário:

1. Orientação ao segurado:

Um dos principais papéis do advogado previdenciário é orientar o segurado sobre seus direitos previdenciários, explicando de maneira clara e detalhada quais são os benefícios disponíveis, os requisitos para sua concessão, as formas de requerimento, entre outros pontos relevantes. Essa orientação é essencial para que o segurado possa tomar decisões de forma consciente e buscar seus direitos da melhor maneira.

2. Elaboração de requerimentos e recursos:

Outra função do advogado previdenciário é a elaboração de requerimentos administrativos, que são os pedidos de concessão ou revisão de benefícios previdenciários. Esses requerimentos devem ser feitos de acordo com as exigências e prazos estabelecidos pelo INSS, de forma a garantir que o pedido seja analisado corretamente. Além disso, o advogado pode preparar recursos caso o pedido seja negado ou o benefício seja cessado, buscando reverter essa situação de forma judicial.

3. Atuação em processos judiciais:

Quando há a necessidade de contestar uma decisão do INSS ou defender os interesses do segurado em um processo judicial, o advogado previdenciário entra em ação. Ele é responsável por analisar o caso, reunir as provas necessárias, preparar as petições e representar o cliente perante o Juizado Especial Federal ou a Justiça Federal. Essa atuação é de extrema importância para assegurar que os direitos do segurado sejam respeitados e que ele obtenha as devidas reparação e indenização caso necessário.

4. Revisões de benefícios:

O advogado previdenciário também pode atuar na revisão de benefícios concedidos pelo INSS. O objetivo dessas revisões é verificar se o benefício está sendo calculado de forma correta e se há direito a algum tipo de revisão para aumentar o valor recebido pelo segurado. Existem diversas situações em que é possível requerer a revisão, como por exemplo, quando há erros no cálculo inicial, quando ocorre uma mudança na legislação que garante um benefício mais vantajoso, entre outros.

Qualificações e competências necessárias:

Para se tornar um advogado previdenciário, é necessário ter concluído o curso de direito e obter o registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além dessas qualificações básicas, é importante que o profissional tenha um bom conhecimento da legislação previdenciária, tanto as leis que regem o sistema previdenciário quanto as normas internas do INSS.

Também é fundamental desenvolver habilidades de análise jurídica, argumentação, negociação e comunicação, pois essas são competências essenciais para lidar com os processos e procedimentos previdenciários. Além disso, é importante que o advogado esteja sempre atualizado sobre as mudanças na legislação e nas jurisprudências relacionadas à previdência social, a fim de oferecer um serviço de qualidade e eficiente aos seus clientes.

Uma outra característica importante é a sensibilidade para lidar com questões delicadas e muitas vezes emocionais, uma vez que alguns segurados passam por situações de dificuldades financeiras e de saúde. O advogado previdenciário precisa ter empatia e ser capaz de auxiliar seus clientes de maneira humanizada, mostrando-se compreensivo e buscando soluções que atendam às suas necessidades da melhor forma possível.

Conclusão:

O advogado previdenciário desempenha um papel fundamental na defesa dos direitos dos segurados, garantindo que eles recebam os benefícios previdenciários a que têm direito. Com sua especialização no direito previdenciário, esse profissional está apto a orientar, representar e buscar soluções jurídicas para as demandas relacionadas à previdência social.

Se você é um segurado do INSS e necessita de auxílio para requerer, revisar ou contestar benefícios previdenciários, é altamente recomendado buscar o aconselhamento e o suporte de um advogado previdenciário qualificado. Com o conhecimento e a experiência desse profissional, você terá mais chances de obter êxito em suas demandas e garantir seus direitos de forma eficaz. Portanto, não hesite em buscar a ajuda de um advogado previdenciário especializado quando necessário.

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