Política de privacidade e proteção de dados do E. Fontes Advocacia
Como o E. Fontes Advocacia coleta, usa e protege dados pessoais conforme a LGPD, e como exercer seus direitos de titular.
O E. Fontes Advocacia coleta apenas os dados que você informa para pedir contato (nome, telefone, assunto e mensagem opcional) e os usa exclusivamente para responder ao seu pedido e, se houver contratação, para prestar o serviço jurídico. Os dados não são vendidos nem usados para publicidade de terceiros. Você pode pedir acesso, correção ou exclusão a qualquer momento pelo e-mail efontesadvogados@gmail.com.
Última atualização: indicada no rodapé desta página.
Quem é o controlador dos dados
- Controlador: E. Fontes Advocacia — dados societários em atualização
- CNPJ: em atualização
- Contato para privacidade: efontesadvogados@gmail.com
Quais dados pessoais coletamos
| Situação | Dados | Finalidade |
|---|---|---|
| Formulário de consulta | Nome, telefone/WhatsApp, assunto, resumo opcional | Retornar o contato e agendar a consulta |
| Contato por WhatsApp ou e-mail | Dados que você decidir enviar | Responder ao seu pedido |
| Contratação | Dados e documentos necessários ao caso | Prestar o serviço jurídico e cumprir obrigações legais |
| Navegação no site | Dados técnicos mínimos do servidor (endereço IP, data e hora de acesso) | Segurança e funcionamento do site |
Pedimos que você não envie dados sensíveis (saúde, processos criminais, dados de crianças) pelo formulário. Eles serão tratados, quando necessários ao caso, por canal adequado e com sigilo profissional.
Bases legais do tratamento (LGPD)
O tratamento segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), com as seguintes bases, conforme o caso: consentimento (formulário), procedimentos preliminares e execução de contrato (consulta e contratação), exercício regular de direitos em processo e cumprimento de obrigação legal ou regulatória, inclusive as do Estatuto da Advocacia.
Com quem os dados podem ser compartilhados
- provedores de hospedagem do site e de e-mail, apenas para viabilizar o serviço;
- órgãos do Judiciário, cartórios e órgãos públicos, quando necessário para a condução do caso contratado;
- autoridades, quando houver obrigação legal.
Não vendemos, alugamos ou cedemos dados para fins de marketing de terceiros.
Por quanto tempo os dados são guardados
Os pedidos de contato que não resultam em contratação são excluídos automaticamente após o prazo de retenção configurado pelo escritório. Dados de clientes são mantidos pelo tempo necessário à prestação do serviço e ao cumprimento de prazos legais e profissionais.
Seus direitos como titular de dados
Você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento (art. 18 da LGPD). Envie o pedido para efontesadvogados@gmail.com. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Segurança e sigilo profissional
Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o porte do escritório para proteger os dados. Além da LGPD, todas as informações de clientes estão protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia.
Cookies
Veja a política de cookies.
Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou nos serviços. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.