Um bom acordo de divórcio deve tratar, de forma clara e completa: (1) a dissolução do casamento; (2) a partilha de bens — ou a decisão expressa de deixá-la para depois — e a divisão das dívidas; (3) o uso do nome de casado; (4) a pensão entre os cônjuges (ou a dispensa); e, havendo filhos, (5) guarda, residência de referência, convivência (incluindo feriados e férias) e alimentos, com regras de reajuste, despesas extras e forma de pagamento. Cláusulas de garantia, prazos e consequências do descumprimento evitam novos processos.
A maior parte das ações de família depois do divórcio nasce de acordos incompletos: “esquecemos das férias”, “não falamos do financiamento”, “a pensão não tinha reajuste”. Este checklist mostra o que não pode faltar, com exemplos de como cada ponto costuma ser redigido.
1. Dissolução do casamento
O acordo deve declarar a vontade de ambos de se divorciar, a data da separação de fato (útil para a partilha) e o regime de bens. No cartório, a escritura é lavrada pelo tabelião; na Justiça, o acordo é homologado pelo juiz. Leia divórcio consensual em cartório no RJ.
2. Partilha de bens
| Item | O que definir |
|---|---|
| Imóveis | Quem fica, valor atribuído, compensações, registro |
| Imóvel financiado | Quem assume as parcelas, anuência do banco, o que acontece se for negada. Leia partilha de imóvel financiado |
| Veículos | Quem fica, transferência no Detran, dívidas e multas. Leia partilha de carro |
| Contas e investimentos | Divisão e prazos para transferência |
| Previdência privada e FGTS | Se entram e como. Leia previdência privada no divórcio |
| Empresas e quotas | Valor e forma de pagamento. Leia partilha de empresa |
| Móveis e objetos | Lista dos itens de maior valor ou afetivos |
| Animais de estimação | Com quem ficam, convivência e despesas. Leia guarda de pet |
Se o casal não quiser partilhar agora, o acordo deve dizer isso expressamente. Atenção à causa suspensiva para novo casamento enquanto não houver partilha (Código Civil, art. 1.523, III).
3. Dívidas
Liste cada dívida, o titular, o saldo e quem a assume. Inclua o direito de reembolso se um pagar a parte do outro e a obrigação de retirar o outro de contratos conjuntos quando possível. Leia dívidas no divórcio.
4. Impostos
Se a divisão for desigual, pode haver ITD (doação) ou ITBI (transmissão onerosa). O acordo deve indicar quem paga o imposto e as despesas de registro. Leia imposto na partilha desigual.
5. Nome
Cada cônjuge que adotou o sobrenome do outro deve declarar se mantém ou retira. Leia voltar ao nome de solteira.
6. Pensão entre os cônjuges
Defina se há pensão, valor, prazo (pensão transitória é comum) e reajuste — ou a dispensa recíproca. Leia pensão para ex-mulher.
7. Filhos: guarda e residência
- tipo de guarda (compartilhada é a regra);
- residência de referência;
- decisões que exigem consenso (escola, saúde, religião, mudança de cidade, viagens internacionais).
Lembre-se: com filhos menores ou incapazes, essas questões precisam passar pela Justiça antes do divórcio em cartório (Resolução CNJ 571/2024). Leia homologar acordo de guarda antes do divórcio.
8. Convivência
Defina dias, horários, local de entrega, feriados, aniversários, Dia das Mães e dos Pais, Natal e Ano-Novo, férias escolares, contato por vídeo e regras para imprevistos. Leia regulamentação de visitas e visitas em feriados e férias.
9. Alimentos dos filhos
| Ponto | Exemplo de definição |
|---|---|
| Valor | Percentual dos rendimentos líquidos ou fração do salário mínimo |
| Base de cálculo | Incide sobre 13º, férias, PLR? |
| Forma | Desconto em folha ou depósito em conta da criança ou do guardião |
| Data | Até o dia X de cada mês |
| Reajuste | Automático (percentual/salário mínimo) ou por índice |
| Despesas extras | Divisão de saúde, material escolar, atividades, viagens |
| Plano de saúde | Quem mantém e quem paga |
| Desemprego | O que acontece se quem paga perder o emprego |
Leia valor da pensão alimentícia.
10. Cláusulas de garantia e descumprimento
- multa por atraso em pagamentos de partilha;
- vencimento antecipado de parcelas;
- garantias (hipoteca, alienação fiduciária, caução);
- cláusula de mediação prévia antes de novas ações;
- foro e forma de comunicação entre as partes.
11. Quitação e confidencialidade
Cláusulas de quitação devem ser específicas, não genéricas, para não impedir a sobrepartilha de bens desconhecidos. Cláusulas de confidencialidade podem proteger a privacidade da família.
Checklist final
- Divórcio e data da separação de fato.
- Bens: lista completa e destino de cada um.
- Dívidas: lista e responsáveis.
- Impostos e despesas de registro.
- Nome.
- Pensão entre cônjuges.
- Guarda e residência.
- Convivência detalhada.
- Alimentos com reajuste e despesas extras.
- Garantias e consequências do descumprimento.
Erros comuns
- “Visitas livres” sem detalhamento.
- Pensão sem reajuste ou sem base de cálculo.
- Esquecer dívidas e o imóvel financiado.
- Quitação geral que prejudica quem desconhecia bens.
- Acordo verbal sem homologação.
Exemplo prático (hipotético)
Lívia e Rafael fecham acordo sobre tudo, mas esquecem de prever a divisão das férias escolares e o reajuste da pensão. Dois anos depois, um novo processo discute os dois pontos. Com um checklist completo, o problema teria sido evitado no primeiro acordo.
Perguntas rápidas
Posso mudar o acordo depois? Guarda, convivência e alimentos podem ser revistos se as circunstâncias mudarem. A partilha, em regra, é definitiva.
O acordo precisa de advogado? Sim, tanto no cartório quanto na Justiça.
Um advogado só pode atender os dois? No consenso, sim, se não houver conflito de interesses.
Exemplos de redação de cláusulas (ilustrativos)
Convivência nas férias: “Nas férias escolares de julho, a criança permanecerá a primeira quinzena com o pai nos anos pares e com a mãe nos anos ímpares, invertendo-se a segunda quinzena.”
Reajuste dos alimentos: “Os alimentos correspondem a X% dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo sobre 13º salário e férias, e serão descontados em folha. Em caso de desemprego, passarão a corresponder a Y% do salário mínimo vigente.”
Imóvel financiado: “A cônjuge permanecerá no imóvel e assumirá as parcelas a partir da assinatura deste acordo, comprometendo-se a requerer ao banco a transferência do contrato em até 60 dias. Negada a transferência, o imóvel será colocado à venda, e o saldo líquido será dividido em partes iguais.”
Os exemplos são apenas ilustrativos: cada cláusula deve ser adaptada ao caso concreto pelo advogado.
Acordo de divórcio e mediação
Se o casal tem dificuldade de conversar, a mediação familiar ajuda a construir o acordo ponto a ponto, com mais chance de cumprimento. Leia mediação familiar no RJ.
Revisão do acordo antes de assinar
Antes da assinatura, leia o acordo com calma e verifique: todos os bens e dívidas estão listados? As datas e valores estão corretos? As regras de convivência funcionam na sua rotina real? Há prazo para cada obrigação? O que acontece se alguém descumprir? Um acordo que você entende e consegue cumprir é a melhor garantia contra novos processos.
Acordo e imposto de renda
Após o divórcio, cada um declara os bens que ficaram em seu nome, e a pensão alimentícia fixada em acordo homologado ou escritura pública segue regras próprias no imposto de renda. Leia imposto de renda após o divórcio.
Animais de estimação
Defina com quem o animal fica, como será a convivência com o outro tutor e como serão divididas as despesas veterinárias.
Advogado para acordo de divórcio no RJ
O E. Fontes Advocacia redige acordos de divórcio completos, com foco em evitar novos processos, em todo o Rio de Janeiro. Saiba mais em divórcio consensual em cartório no RJ.
