O divórcio online é o divórcio consensual feito por escritura pública eletrônica, com assinatura por videoconferência na plataforma oficial dos cartórios de notas, o e-Notariado. Valem os mesmos requisitos do divórcio em cartório: consenso sobre todos os pontos, advogado e, havendo filhos menores ou incapazes, questões deles já resolvidas judicialmente. Os cônjuges precisam de certificado digital notarizado (emitido gratuitamente por um tabelião) e participam da videoconferência, mesmo estando em cidades ou países diferentes. A escritura tem a mesma validade da presencial.
A possibilidade de fazer atos notariais pela internet foi regulamentada pelo CNJ em 2020 e hoje está consolidada nas normas nacionais do foro extrajudicial. Para muitos casais — especialmente quando um deles mora longe —, o divórcio online elimina deslocamentos e acelera o processo. Veja como funciona na prática.
Requisitos do divórcio online
| Requisito | Observação |
|---|---|
| Consenso total | Sobre o divórcio, a partilha (ou sua postergação), o nome e a pensão entre os cônjuges |
| Advogado | Obrigatório; pode ser um advogado comum aos dois |
| Filhos menores ou incapazes | Questões de guarda, convivência e alimentos previamente resolvidas na Justiça (Resolução CNJ 571/2024) |
| Gestação | Em regra, impede a via extrajudicial |
| Certificado digital notarizado | Para cada cônjuge que assina eletronicamente |
| Equipamento | Computador ou celular com câmera, microfone e internet estável |
Leia homologar acordo de guarda antes do divórcio.
O que é o certificado digital notarizado
É um certificado digital emitido gratuitamente por um Tabelionato de Notas, após a identificação da pessoa — presencial ou por videoconferência, conforme as regras do e-Notariado. Ele permite assinar atos notariais eletrônicos. Também é possível usar certificado digital ICP-Brasil, conforme admitido pelo cartório. [INFORMAÇÃO A CONFIRMAR: procedimento atual de emissão remota do certificado notarizado para pessoas no exterior.]
Passo a passo
- Consulta com o advogado, que verifica se o caso pode ser resolvido em cartório.
- Minuta do acordo com todos os pontos: divórcio, partilha, nome, pensão.
- Escolha do cartório, observadas as regras de competência territorial dos atos eletrônicos.
- Envio dos documentos digitalizados ao cartório.
- Cálculo dos emolumentos e, se houver partilha desigual, dos impostos.
- Emissão do certificado digital notarizado de cada cônjuge.
- Videoconferência com o tabelião, os cônjuges e o advogado: o tabelião confirma identidade, vontade livre e entendimento do ato; a sessão é gravada.
- Assinatura eletrônica da escritura.
- Averbação no Registro Civil e registros dos bens.
Documentos
- certidão de casamento atualizada;
- documentos pessoais dos cônjuges;
- pacto antenupcial, se houver;
- certidões de nascimento dos filhos e cópia da decisão judicial sobre eles, se houver filhos menores;
- documentos dos bens (matrículas, documentos de veículos, extratos);
- comprovante de residência.
Leia documentos para divórcio.
Quando um dos cônjuges mora no exterior
O divórcio online é especialmente útil quando um dos cônjuges vive fora do Brasil: ele pode participar da videoconferência de onde estiver, desde que tenha o certificado notarizado e a documentação regular. Outra opção é a assinatura por procurador com poderes específicos, outorgados por procuração pública (inclusive em consulado). Leia divórcio com cônjuge no exterior.
Custos
Os emolumentos do divórcio online seguem a mesma tabela do ato presencial, fixada pela Corregedoria-Geral da Justiça do estado. A economia está no tempo e no deslocamento. Há ainda os honorários do advogado e os custos de averbação e registros. Leia quanto custa um divórcio no RJ.
Vantagens e limitações
| Vantagens | Limitações |
|---|---|
| Sem deslocamento | Exige consenso total |
| Cônjuges em cidades ou países diferentes | Depende de tecnologia e conexão |
| Rapidez | Filhos menores exigem decisão judicial prévia |
| Mesma validade do ato presencial | Documentos estrangeiros precisam de tradução e apostila |
Segurança do ato
A videoconferência é gravada e arquivada pelo cartório, e o tabelião verifica a identidade e a livre manifestação de vontade de cada cônjuge. Se houver sinais de coação ou de que um dos cônjuges não compreende o ato, o tabelião pode se recusar a lavrar a escritura.
Erros comuns
- Acordo incompleto (sem tratar do nome, da pensão entre cônjuges ou das dívidas).
- Documentos estrangeiros sem apostila ou tradução.
- Escolher o cartório sem verificar a competência para o ato eletrônico.
- Conexão instável no dia da videoconferência.
- Esquecer a averbação depois da escritura. Leia averbar divórcio.
Exemplo prático (hipotético)
Marcos mora em Lisboa e Júlia no Recreio dos Bandeirantes. Eles concordam com tudo: não têm filhos e dividirão um apartamento meio a meio. Com um advogado, preparam a minuta; cada um obtém o certificado notarizado; e assinam a escritura em videoconferência com o tabelião. Em poucas semanas, o divórcio está averbado e a partilha, registrada.
Perguntas rápidas
Divórcio online é feito pela Justiça? Não. É feito em cartório, por escritura eletrônica. O divórcio judicial também tramita eletronicamente, mas é outro procedimento.
Precisa de advogado mesmo online? Sim. A presença de advogado é obrigatória.
A escritura online vale para transferir imóveis? Sim, a escritura de divórcio com partilha é título para registro.
Como se preparar para a videoconferência
- Teste a conexão e o equipamento com antecedência.
- Esteja em local reservado, sem a presença de terceiros que possam influenciar sua manifestação.
- Tenha o documento de identidade em mãos para mostrar à câmera.
- Leia a minuta da escritura antes da sessão e tire dúvidas com o advogado.
- Mantenha o certificado digital ativo e a senha disponível para a assinatura.
Durante a sessão, o tabelião lê ou resume os pontos principais e pergunta a cada cônjuge se concorda livremente. Respostas claras evitam remarcações.
Divórcio online x divórcio judicial eletrônico
| Ponto | Divórcio online (cartório) | Divórcio judicial eletrônico |
|---|---|---|
| Onde tramita | Tabelionato de Notas, pelo e-Notariado | Vara de Família, pelo processo eletrônico |
| Exige consenso | Sim | Não |
| Tempo | Em regra, semanas | Meses ou mais, conforme o caso |
| Filhos menores | Questões já resolvidas judicialmente | Resolvidas no próprio processo |
| Audiência | Videoconferência com o tabelião | Audiências de mediação e instrução, presenciais ou virtuais |
O que acontece depois da escritura
Assinada a escritura, o cartório disponibiliza o traslado digital. Com ele, faz-se a averbação no Registro Civil onde o casamento foi registrado — muitas vezes de forma eletrônica, pelas centrais de serviços dos registradores — e o registro da partilha em cada matrícula de imóvel. Veículos são transferidos no Detran, e contas e aplicações, nos bancos.
Divórcio online com partilha de imóveis
Quando há imóveis, a escritura eletrônica precisa descrever cada bem com os dados da matrícula, o valor atribuído e a forma de divisão. O cartório exige certidões atualizadas e, se a partilha for desigual, a comprovação do recolhimento do imposto devido (ITD ou ITBI, conforme o caso). Leia imposto na partilha desigual. Depois da assinatura, o registro é feito no Registro de Imóveis de cada matrícula, muitas vezes por meio eletrônico.
Nome de casado no divórcio online
A escritura deve dizer se cada cônjuge mantém ou retira o sobrenome adotado no casamento. Quem retira precisa, depois da averbação, atualizar documentos como identidade, CPF, título de eleitor e cadastros bancários. Leia voltar ao nome de solteira.
Pensão entre os cônjuges na escritura
O acordo pode prever pensão de um cônjuge para o outro — por exemplo, por prazo determinado, até que quem recebe se reinsira no mercado de trabalho — ou registrar a dispensa recíproca. Deixar o ponto claro na escritura evita discussões futuras.
Advogado para divórcio online no RJ
O E. Fontes Advocacia conduz divórcios consensuais por videoconferência para clientes no Rio de Janeiro, em outras cidades e no exterior. Saiba mais em divórcio consensual em cartório no RJ.
