Para o divórcio judicial no Rio de Janeiro, os documentos básicos são: certidão de casamento atualizada, documento de identidade e CPF dos cônjuges, comprovante de residência e procuração para o advogado. Conforme o caso, somam-se: certidões de nascimento dos filhos e comprovantes de despesas deles (para guarda e pensão), documentos dos bens (matrículas de imóveis, documentos de veículos, extratos, contrato social), comprovantes de dívidas, comprovantes de renda (para pensão e gratuidade), pacto antenupcial e, havendo violência, boletins de ocorrência e medidas protetivas. Na falta de algum documento, o juiz pode requisitá-lo de terceiros.
Reunir os documentos certos antes de procurar o advogado acelera o processo, reduz custos e evita pedidos de complementação que atrasam a decisão. Esta lista está organizada por situação: use apenas os blocos que se aplicam ao seu caso.
Documentos que todo divórcio judicial exige
| Documento | Observações |
|---|---|
| Certidão de casamento | Atualizada, em geral emitida há menos de 90 dias; pode ser pedida a qualquer cartório de Registro Civil, inclusive pela internet |
| Identidade e CPF dos dois cônjuges | Do cônjuge que propõe a ação; do outro, se disponível |
| Comprovante de residência | Define a competência da vara |
| Procuração | Assinada para o advogado (pode ser digital) |
| Declaração de hipossuficiência | Apenas se for pedir gratuidade de justiça |
Se você não tiver os documentos do outro cônjuge, informe o que souber: nome completo, data de nascimento, filiação, último endereço. O advogado pode pedir pesquisas de endereço ao juiz.
Quando há filhos menores ou incapazes
| Documento | Para que serve |
|---|---|
| Certidões de nascimento | Comprovar filiação e idade |
| Comprovantes de matrícula e mensalidade escolar | Definir pensão e rotina |
| Plano de saúde, receitas, laudos médicos | Despesas de saúde e necessidades especiais |
| Planilha de despesas mensais | Base do pedido de pensão |
| Comprovantes de renda do outro genitor (se tiver) | Demonstrar a possibilidade de pagamento |
| Fotos, mensagens e registros de convivência | Pedido de guarda e convivência |
| Laudos e relatórios escolares | Situações especiais (deficiência, TEA, dificuldades de aprendizagem) |
Leia valor da pensão alimentícia e pedir guarda compartilhada.
Quando há bens a partilhar
Imóveis
- certidão de ônus reais e matrícula atualizada, obtidas no Registro de Imóveis;
- escritura de compra e venda ou contrato particular (se o imóvel não estiver registrado);
- carnê de IPTU (valor venal) e, se possível, avaliação de mercado;
- contrato de financiamento e extrato do saldo devedor, se financiado. Leia partilha de imóvel financiado.
Veículos
- documento do veículo (CRLV);
- contrato de financiamento, se houver;
- tabela de referência de preço de mercado.
Dinheiro, investimentos e previdência
- extratos bancários e de investimentos na data da separação de fato;
- extratos de previdência privada (PGBL/VGBL). Leia previdência privada no divórcio;
- extrato do FGTS, quando relevante. Leia FGTS na partilha.
Empresas
- contrato social e alterações;
- balanços e demonstrativos recentes;
- informações sobre faturamento e retiradas. Leia partilha de empresa no divórcio.
Bens particulares
Se algum bem foi adquirido antes do casamento, recebido por herança ou doação, ou comprado com recursos exclusivamente seus (sub-rogação), reúna provas disso: escrituras antigas, inventários, recibos, extratos que mostrem a origem do dinheiro. Leia bens particulares e comuns.
Quando há dívidas
- contratos de empréstimos e financiamentos;
- faturas de cartões de crédito;
- extratos de cheque especial;
- certidões de protesto e consultas a cadastros de crédito.
As dívidas contraídas em benefício da família durante o casamento podem entrar na partilha. Leia dívidas no divórcio.
Quando há pedido de pensão entre os cônjuges
- comprovantes de renda dos dois (ou da ausência de renda);
- comprovantes de despesas pessoais (moradia, saúde);
- provas da dependência econômica durante o casamento;
- documentos sobre idade, saúde e possibilidade de inserção no mercado de trabalho.
Leia pensão para ex-mulher.
Quando há violência doméstica
- boletins de ocorrência;
- decisão de medidas protetivas;
- laudos médicos e de corpo de delito;
- mensagens, áudios, fotos, testemunhas;
- registros de atendimento em delegacias, CRAM ou serviços de saúde.
A lei garante prioridade na tramitação de ações de divórcio de vítimas de violência doméstica. Leia divórcio com violência doméstica.
Quando você vai pedir gratuidade de justiça
- comprovantes de renda (contracheque, extrato do benefício do INSS, declaração de isento);
- declaração de imposto de renda, se houver;
- comprovantes de despesas fixas relevantes (aluguel, saúde);
- carteira de trabalho, em caso de desemprego.
O CPC presume verdadeira a declaração de insuficiência da pessoa natural, mas o juiz pode exigir comprovação quando houver indícios em sentido contrário (arts. 98 e 99). Leia quanto custa um divórcio no RJ.
Quando o casamento foi celebrado no exterior
- certidão de casamento estrangeira traduzida por tradutor público e apostilada (ou legalizada);
- transcrição do casamento no Cartório do 1º Ofício de Registro Civil, quando o casamento envolve brasileiro;
- documentos sobre o domicílio dos cônjuges.
Leia divórcio de casamento feito no exterior.
Quando o outro cônjuge não é localizado
- último endereço conhecido;
- nomes de parentes, empregadores, perfis em redes sociais;
- comprovantes das tentativas de contato.
Esgotadas as diligências, a citação pode ser feita por edital. Leia divórcio com cônjuge desaparecido.
Checklist resumido
- Certidão de casamento atualizada.
- Documentos pessoais.
- Comprovante de residência.
- Documentos dos filhos e planilha de despesas.
- Documentos dos bens e das dívidas.
- Comprovantes de renda.
- Pacto antenupcial (se houver).
- Provas de violência (se houver).
- Documentos para gratuidade (se for o caso).
- Linha do tempo do casamento e da separação de fato.
Erros comuns
- Certidão de casamento desatualizada, sem averbações recentes.
- Esquecer bens no nome de terceiros ou de empresas.
- Não reunir provas da data da separação de fato, importante para definir o que entra na partilha.
- Levar apenas cópias ilegíveis ou fotos cortadas.
- Omitir dívidas, o que gera surpresas depois da partilha.
Exemplo prático (hipotético)
Renata quer se divorciar; o marido não concorda. Ela reúne a certidão de casamento atualizada, os documentos dos dois filhos, a planilha de despesas com escola e plano de saúde, a matrícula do apartamento financiado e o extrato do saldo devedor, além de prints que mostram a data em que ele saiu de casa. Com isso, o advogado propõe a ação com pedidos de divórcio liminar, guarda compartilhada com residência materna, alimentos provisórios e partilha do imóvel, sem precisar de complementações posteriores.
Perguntas rápidas
Preciso da certidão de casamento original? Basta a certidão atualizada; ela pode ser emitida digitalmente.
Se eu não tiver os documentos dos bens, posso entrar com a ação? Sim. O juiz pode requisitar informações a cartórios, Detran, bancos e Receita Federal.
Os documentos são os mesmos no divórcio em cartório? Muito parecidos, mas no cartório o tabelião exige todos os documentos completos antes da escritura. Leia divórcio consensual em cartório no RJ.
Onde obter cada documento no Rio de Janeiro
| Documento | Onde obter |
|---|---|
| Certidão de casamento e de nascimento | Cartório de Registro Civil onde o ato foi registrado ou pela plataforma nacional dos registradores civis |
| Matrícula e ônus reais do imóvel | Ofício de Registro de Imóveis da circunscrição do bem |
| Valor venal do imóvel | Carnê ou certidão do IPTU (Prefeitura do Rio) |
| Situação do veículo | Detran-RJ |
| Extrato do FGTS | Aplicativo FGTS |
| Contrato social de empresa | Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) |
| Relação de contas e empréstimos | Registrato, do Banco Central |
Como organizar os arquivos para o advogado
Digitalize cada documento em PDF legível e nomeie os arquivos de forma clara (por exemplo, “certidao-casamento.pdf”, “matricula-apartamento.pdf”, “despesas-escola-2026.pdf”). Agrupe por tema — pessoais, filhos, bens, dívidas, renda — e envie tudo de uma vez. Isso reduz o tempo de análise e o custo do atendimento.
Advogado de divórcio no RJ
O E. Fontes Advocacia organiza a documentação e conduz divórcios judiciais e em cartório em todo o Rio de Janeiro. Saiba mais em advogado de divórcio e separação no RJ.
