Advogado de família e direito civil familiar no Rio de Janeiro

O advogado de família no Rio de Janeiro — também chamado de advogado civil familiar — atua em tudo que envolve casamento, união estável, filhos e parentesco: divórcio e partilha, pensão alimentícia, guarda e convivência, reconhecimento e dissolução de união estável, investigação de paternidade, curatela, adoção e acordos familiares. Ele busca primeiro a solução consensual (acordo, mediação, cartório) e, quando não há acordo, conduz o processo na Vara de Família do TJRJ.

O Direito de Família é a área do Direito Civil que trata das relações mais próximas da vida de qualquer pessoa. É também a área em que as decisões jurídicas têm o maior impacto emocional: quem fica com as crianças, como dividir o que foi construído junto, como garantir o sustento de um filho. Por isso, o trabalho do advogado de família exige técnica e sensibilidade na mesma medida.

Nesta página você encontra um panorama de todas as frentes do Direito de Família atendidas pelo E. Fontes Advocacia no Rio de Janeiro e os links para as páginas específicas de cada tema.

O que faz um advogado de família no RJ

A atuação do advogado de família vai muito além do processo judicial. Ela inclui:

• Orientação preventiva: escolha do regime de bens, pacto antenupcial, contrato de convivência na união estável, planejamento patrimonial familiar.
• Negociação e acordos: redação de acordos de divórcio, guarda, convivência e pensão com linguagem clara e cláusulas que previnem conflitos futuros.
• Atos em cartório: divórcio e inventário extrajudiciais, reconhecimento de união estável, reconhecimento de paternidade.
• Processos na Vara de Família: ações litigiosas, pedidos urgentes, execução de alimentos, modificação de guarda.
• Acompanhamento de perícias e estudos: estudo psicossocial, perícia psicológica, escuta especializada da criança.

A diferença entre advogado de família e advogado civil em geral é o foco: o advogado de família conhece os procedimentos próprios das Varas de Família, o papel do Ministério Público nos processos com crianças e as práticas dos tribunais nesses temas.

Divórcio e partilha de bens com advogado de família

O divórcio pode ser feito em cartório, quando há acordo, ou na Justiça, quando há conflito ou questões de filhos pendentes. A partilha de bens segue o regime escolhido no casamento — na maioria dos casos, a comunhão parcial. Os pontos mais delicados costumam ser o imóvel financiado, as empresas, as dívidas e a previdência privada.

• Visão geral: advogado para separação e divórcio no RJ
• Caminho rápido: divórcio consensual em cartório
• Conflito e patrimônio: divórcio litigioso e partilha de bens

Pensão alimentícia: pedir, revisar e cobrar

Pensão é fixada pelo equilíbrio entre necessidade, possibilidade e proporcionalidade, não por um percentual fixo. O advogado de família atua tanto para quem recebe quanto para quem paga, em quatro frentes: pedido (ação de alimentos e alimentos gravídicos), revisão, exoneração e execução.

• Visão geral: advogado de pensão alimentícia no RJ
• Como pedir pensão alimentícia para filho
• Revisão de pensão: aumentar ou reduzir
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Guarda compartilhada, guarda unilateral e convivência

Desde a Lei 13.058/2014, a guarda compartilhada é a regra, mesmo quando os pais não estão de acordo. Ela não significa necessariamente dividir o tempo de forma igual, mas sim compartilhar decisões e responsabilidades. A guarda unilateral é exceção — aplicada, por exemplo, quando um dos genitores declara não querer a guarda ou quando há risco de violência doméstica.

O regime de convivência (o antigo “direito de visitas”) precisa ser detalhado: fins de semana, férias escolares, Natal e Ano-Novo, aniversários, viagens e comunicação. Situações de alienação parental, mudança de cidade e descumprimento reiterado também são tratadas judicialmente. Leia guarda compartilhada e convivência no RJ.

União estável: reconhecimento, dissolução e partilha

A união estável é reconhecida quando há convivência pública, contínua e duradoura com objetivo de constituir família (art. 1.723 do Código Civil). Não existe prazo mínimo fixado em lei. Sem contrato escrito, vale a comunhão parcial de bens. A união estável pode ser formalizada em cartório, convertida em casamento ou reconhecida judicialmente — inclusive depois do falecimento de um dos companheiros, para fins de herança e pensão por morte.

Veja dissolução de união estável e partilha no RJ.

Investigação e reconhecimento de paternidade

A paternidade pode ser reconhecida voluntariamente, diretamente no cartório de registro civil, ou por ação judicial de investigação de paternidade, em regra com exame de DNA. A recusa injustificada do suposto pai em realizar o exame gera presunção de paternidade (Súmula 301 do STJ). A ação pode ser cumulada com pedido de alimentos.

O Direito de Família também reconhece a paternidade socioafetiva — construída pela convivência e pelo afeto — e a multiparentalidade, com dois pais ou duas mães no registro, conforme entendimento do STF. Já a negatória de paternidade tem requisitos rigorosos, especialmente quando já existe vínculo afetivo consolidado.

Curatela e tomada de decisão apoiada

Quando uma pessoa adulta não consegue mais exprimir sua vontade — por doença, acidente ou condição de saúde —, a família pode pedir a curatela, para que alguém a represente em atos patrimoniais e negociais. Desde a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), a curatela é medida extraordinária e proporcional, limitada ao necessário. Para pessoas que conseguem decidir com apoio, existe a tomada de decisão apoiada, menos restritiva.

O processo envolve perícia, entrevista da pessoa e participação do Ministério Público. Documentos médicos atualizados são fundamentais.

Adoção, alteração de nome e outras demandas de família

O escritório também orienta em:

• adoção, inclusive unilateral pelo padrasto ou madrasta;
• alteração de nome e sobrenome, que ficou mais simples em cartório após a Lei 14.382/2022;
• autorização de viagem de criança ou adolescente ao exterior quando um dos pais não concorda;
• pensão para pais idosos, dever recíproco entre pais e filhos;
• medidas urgentes em situações de violência doméstica, em articulação com as medidas protetivas da Lei Maria da Penha.

Como funciona o processo na Vara de Família do Rio de Janeiro

Os processos de família no estado tramitam na Justiça Estadual, nas Varas de Família do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, de forma eletrônica. Algumas características importantes:

• Segredo de justiça: os processos de família não ficam abertos ao público.
• Ministério Público: participa sempre que há interesse de criança, adolescente ou incapaz.
• Audiência de conciliação ou mediação: é etapa comum, e muitos casos terminam em acordo.
• Equipe técnica: psicólogos e assistentes sociais podem ser chamados para estudos sobre guarda e convivência.
• Urgências: alimentos provisórios, guarda provisória e medidas de proteção podem ser decididos no início.

A competência territorial — qual fórum vai julgar — depende do endereço das partes e, quando há filhos, normalmente do domicílio de quem tem a guarda. O advogado identifica o fórum correto e acompanha o processo eletronicamente.

Advogado de família em todas as regiões do Rio de Janeiro

O E. Fontes Advocacia atende famílias da Zona Norte, Zona Sul, Zona Oeste, Barra da Tijuca, Jacarepaguá e Centro, com consultas por videochamada e atendimento presencial agendado. Conheça as páginas regionais: Zona Norte, Zona Sul, Zona Oeste e Barra e Jacarepaguá.

Exemplos de situações atendidas pelo advogado de família

Situações hipotéticas que mostram como o Direito de Família costuma ser aplicado na prática.

Casal em união estável há oito anos, sem contrato, com um filho. Na separação, é preciso definir a data de início da união (para a partilha do apartamento financiado), a guarda compartilhada, o regime de convivência e a pensão. Com acordo, tudo pode ser resolvido em cartório, depois da homologação judicial das questões da criança.

Filha que precisa interditar o pai com Alzheimer avançado. O pedido de curatela, com laudo médico, permite que ela administre a aposentadoria e os bens do pai. O juiz define os limites da curatela, que é proporcional à necessidade.

Pai que não consegue ver o filho há meses. A mãe se mudou e bloqueou o contato. O pedido de regulamentação da convivência, com eventual apuração de alienação parental, busca restabelecer o vínculo de forma segura para a criança.

Jovem de 25 anos que descobriu quem é o pai biológico. A ação de investigação de paternidade, com exame de DNA, garante o reconhecimento e os direitos decorrentes, inclusive hereditários.

Erros comuns em questões de família

• Assinar acordos sem orientação, especialmente sobre partilha e pensão.
• Sair de casa sem documentar a data da separação de fato.
• Usar os filhos no conflito, o que pode caracterizar alienação parental.
• Não formalizar a união estável, deixando o patrimônio e a herança expostos a disputas.
• Esperar demais para pedir a pensão, já que ela normalmente vale a partir da citação.
• Mudar de cidade com a criança sem autorização, em caso de guarda compartilhada.

Acordo ou processo: como decidir em Direito de Família

O advogado de família avalia se há condições reais de acordo e protege o cliente em qualquer dos caminhos.

Base legal do Direito de Família

O que esperar do advogado de família: atendimento humano e técnico

Em Direito de Família, a forma como o caso é conduzido pesa tanto quanto o resultado. Por isso o atendimento segue alguns compromissos:

• escuta sem julgamento e respeito ao momento emocional de cada pessoa;
• linguagem simples para explicar direitos, riscos e etapas;
• preferência pelo acordo sempre que ele protege melhor os filhos e o patrimônio;
• firmeza no processo quando o acordo não é possível ou há risco;
• sigilo profissional sobre tudo que é relatado;
• honorários definidos em contrato antes do início do trabalho.

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