Para pedir pensão alimentícia para filho no Rio de Janeiro, você entra com uma ação de alimentos na Vara de Família, com advogado ou pela Defensoria Pública, apresentando a certidão de nascimento, seus documentos, comprovantes das despesas da criança e as informações que tiver sobre o trabalho e a renda do outro genitor. O juiz pode fixar alimentos provisórios logo no início. Se a mãe está grávida, já é possível pedir alimentos gravídicos, bastando indícios da paternidade.
Pedir pensão é, na maioria das vezes, uma decisão difícil: envolve o outro genitor, expectativas frustradas e, muitas vezes, urgência financeira. Este guia mostra o caminho de forma prática — o que separar, o que esperar do processo e como aumentar as chances de um valor adequado desde o início.
Para entender todo o tema (revisão, exoneração, execução e direitos de quem paga), veja a página principal de advogado de pensão alimentícia no RJ.
Quem pode pedir pensão alimentícia para o filho
- A mãe ou o pai que tem a guarda (ou com quem a criança mora), representando o filho menor de 16 anos ou assistindo o filho entre 16 e 18 anos.
- O próprio filho maior de idade, quando ainda precisa dos alimentos — por exemplo, porque estuda.
- Avós, tios ou responsáveis que tenham a guarda de fato ou judicial da criança.
- A gestante, para os alimentos gravídicos, em nome próprio.
A pensão é um direito da criança: ela não depende de o genitor ter visitas regulares, de ter havido casamento ou de existir boa relação entre os pais.
Primeiro passo: a paternidade está registrada?
O caminho muda conforme o registro da criança:
- Paternidade registrada: a ação de alimentos pode ser proposta diretamente. A certidão de nascimento é a prova do vínculo.
- Paternidade não registrada: é preciso cumular o pedido de alimentos com a investigação de paternidade, normalmente com exame de DNA. A recusa injustificada do suposto pai em fazer o exame gera presunção de paternidade (Súmula 301 do STJ). O reconhecimento voluntário também pode ser feito diretamente no cartório de registro civil.
Documentos para pedir pensão alimentícia
Sobre a criança e quem pede
- certidão de nascimento da criança;
- documento de identidade, CPF e comprovante de residência do responsável;
- comprovante de renda do responsável (ou declaração de que não tem renda).
Sobre as despesas da criança
Monte uma planilha mensal, com comprovantes quando possível:
| Despesa | Exemplos de comprovante |
|---|---|
| Escola e material | Boletos, contrato escolar, lista de material |
| Saúde | Plano de saúde, consultas, remédios, terapias |
| Alimentação | Estimativa mensal, notas de supermercado |
| Moradia | Parte proporcional de aluguel, condomínio, luz, água, internet |
| Transporte | Passagens, combustível, transporte escolar |
| Vestuário e lazer | Estimativa razoável e compatível com o padrão de vida |
| Cuidados | Creche, babá, atividades extracurriculares |
Sobre o outro genitor
- nome completo, CPF (se souber) e endereço residencial ou de trabalho;
- nome da empresa onde trabalha, profissão ou atividade;
- sinais de padrão de vida: carro, viagens, bens, publicações em redes sociais.
Se você não sabe onde o pai trabalha, não deixe de pedir: o juiz pode determinar pesquisas em sistemas oficiais para localizar vínculos, contas e bens.
Alimentos provisórios: a pensão desde o início do processo
A Lei de Alimentos (Lei 5.478/1968) permite que, ao receber a ação, o juiz fixe alimentos provisórios, desde que provado o vínculo de parentesco. Na prática, isso significa que a criança passa a receber um valor desde o começo, sem esperar a sentença. O valor provisório pode ser revisto ao longo do processo, conforme as provas.
Para que os provisórios sejam fixados em valor adequado, a petição deve trazer a planilha de despesas e o máximo de informações sobre a renda do alimentante. O pedido de desconto em folha pode ser feito desde já, quando o genitor tem emprego formal.
Como é definido o valor da pensão para filho
Não existe tabela oficial nem o famoso “30% do salário”. O juiz aplica o artigo 1.694, §1º, do Código Civil:
- necessidade do filho, comprovada pela planilha;
- possibilidade do genitor, demonstrada pela renda e pelo padrão de vida;
- proporcionalidade, considerando também quanto o outro genitor contribui.
Na prática, é comum a fixação em percentual da remuneração líquida (para empregados) ou em salários mínimos (para autônomos e informais). O acordo ou a sentença deve dizer se o percentual incide sobre 13º, férias e participação nos lucros. Leia qual o valor da pensão alimentícia e pensão para autônomo ou informal.
Alimentos gravídicos: pensão durante a gravidez
A Lei 11.804/2008 garante à gestante o direito de pedir alimentos ao futuro pai para cobrir despesas da gravidez: consultas, exames, parto, alimentação especial, medicamentos. Basta apresentar indícios de paternidade — mensagens, fotos, testemunhas do relacionamento. Não é preciso exame de DNA durante a gestação.
Com o nascimento com vida, os alimentos gravídicos convertem-se automaticamente em pensão para a criança, até que uma das partes peça a revisão. Leia mais em alimentos gravídicos: como pedir.
O processo da ação de alimentos no RJ, passo a passo
- Petição inicial com documentos, planilha e pedido de provisórios.
- Decisão inicial fixando alimentos provisórios e designando audiência.
- Citação do alimentante, inclusive por meios eletrônicos quando admitido.
- Audiência de conciliação — boa parte dos casos termina em acordo aqui.
- Instrução, se não houver acordo: documentos, ofícios para empregadores e bancos, testemunhas.
- Sentença fixando os alimentos definitivos, com o Ministério Público participando por haver interesse de menor.
Depois de fixada, a pensão pode ser revista sempre que houver mudança de circunstâncias. Veja revisão de pensão alimentícia.
Acordo de pensão: como garantir que ele valha
Muitos pais chegam a um acordo antes mesmo de entrar na Justiça. Para que esse acordo seja seguro:
- formalize por escrito, com valor, data de pagamento, forma de reajuste e conta para depósito;
- defina se há pagamento de despesas extras (escola, saúde, material) e como serão divididas;
- homologue judicialmente — só assim o acordo tem força para ser executado com prisão civil em caso de atraso.
Acordos apenas verbais ou por mensagens são frágeis e difíceis de cobrar.
Pensão pelos avós: quando os pais não conseguem pagar
Se o genitor não tem condições de pagar total ou parcialmente, os avós podem ser chamados a complementar a pensão. A obrigação dos avós é complementar e subsidiária (Súmula 596 do STJ): é preciso demonstrar a impossibilidade do genitor, normalmente depois de tentativas frustradas de cobrança.
Defensoria Pública ou advogado particular?
Quem não tem condições de pagar advogado pode procurar a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que atua em ações de alimentos. O advogado particular costuma ser procurado para atendimento mais próximo, investigação da renda de autônomos e empresários ou estratégia mais específica. Em ambos os casos, é possível pedir gratuidade das custas.
O que fazer se a pensão não for paga depois de fixada
Fixada a pensão — provisória ou definitiva —, o atraso permite a execução de alimentos, com desconto em folha, penhora e até prisão civil pelas três últimas parcelas. Guarde todos os comprovantes dos valores recebidos e anote os meses em aberto. O caminho completo está em pensão alimentícia atrasada: execução e prisão.
Exemplos de pedido de pensão para filho
Exemplos hipotéticos para ilustrar o caminho mais comum em cada situação.
Mãe com filho de 4 anos e pai empregado. A certidão de nascimento comprova o vínculo; a planilha mostra creche, plano de saúde e alimentação. Na petição, pede-se alimentos provisórios com desconto em folha. Na audiência, o pai propõe acordo em percentual da renda líquida, incluindo 13º e férias.
Gestante de cinco meses. Com mensagens e fotos que indicam o relacionamento, ela pede alimentos gravídicos para cobrir pré-natal e enxoval. Após o nascimento, os alimentos passam automaticamente a ser da criança.
Avó que cria o neto. Com a guarda de fato, ela pede alimentos aos pais da criança. Se os pais não tiverem condições, pode-se discutir a complementação por outros avós.
Pai trabalha por conta própria e diz não ter renda. Extratos bancários, fotos de bens e postagens de viagens são usados como indícios da capacidade financeira, e o juiz pode determinar pesquisas em sistemas oficiais.
Erros comuns ao pedir pensão para o filho
- Pedir um valor sem demonstrar as despesas.
- Omitir a própria renda: o juiz considera a contribuição dos dois genitores.
- Aceitar acordos informais, sem homologação.
- Não informar o local de trabalho do alimentante, quando conhecido.
- Esperar meses para pedir: os alimentos normalmente valem a partir da citação, não retroagem ao nascimento.
Planilha de despesas: modelo simplificado
| Item | Valor mensal estimado | Comprovante |
|---|---|---|
| Escola/creche | R$ ___ | Boleto ou contrato |
| Material e uniforme (média mensal) | R$ ___ | Lista e notas |
| Plano de saúde | R$ ___ | Boleto |
| Medicamentos e consultas | R$ ___ | Recibos |
| Alimentação | R$ ___ | Estimativa e notas |
| Moradia (parte proporcional) | R$ ___ | Aluguel, contas |
| Transporte | R$ ___ | Passagens, combustível |
| Vestuário e lazer | R$ ___ | Estimativa |
| Total | R$ ___ |
Preencha com valores reais e guarde os comprovantes: essa planilha costuma ser a principal prova da necessidade.
Base legal do pedido de pensão para filho
| Norma | O que estabelece |
|---|---|
| Código Civil, arts. 1.694 a 1.710 | Dever de alimentos, critérios de fixação e revisão |
| Lei 5.478/1968 | Rito da ação de alimentos e alimentos provisórios |
| Lei 11.804/2008 | Alimentos gravídicos |
| Código de Processo Civil, arts. 693 a 699 | Procedimento das ações de família |
| Súmula 596 do STJ | Obrigação alimentar dos avós, complementar e subsidiária |
| Súmula 301 do STJ | Presunção de paternidade diante da recusa ao exame de DNA |
Pedido de pensão em todas as regiões do Rio de Janeiro
O E. Fontes Advocacia atende mães, pais e responsáveis da Zona Norte, Zona Oeste, Zona Sul, Barra e Jacarepaguá, com consulta por videochamada e envio digital de documentos. Se a situação é urgente, envie pelo WhatsApp a certidão de nascimento e um resumo das despesas: indicamos o que falta para dar entrada no pedido.
