O síndico tem o dever de prestar contas à assembleia anualmente e sempre que exigidas (Código Civil, art. 1.348, VIII). Os condôminos têm direito de examinar os documentos que fundamentam as contas — extratos bancários, notas fiscais, contratos, folha de pagamento, recibos — e a convenção pode prever prazos e forma de acesso. Se o síndico se recusa a prestar contas, a assembleia pode ser convocada por um quarto dos condôminos (art. 1.350, § 1º) para exigir as contas e, se for o caso, destituir o síndico pela maioria absoluta dos membros presentes (art. 1.349). Na Justiça, a ação de exigir contas (CPC, arts. 550 e seguintes) é, segundo a jurisprudência do STJ, proposta em regra pelo condomínio (representado por novo síndico ou por quem a assembleia indicar), e não pelo condômino isoladamente, que tem, porém, direito à informação e à exibição de documentos. Desvios comprovados geram dever de ressarcir e podem configurar crime. [INFORMAÇÃO A CONFIRMAR: entendimento atual do STJ sobre a legitimidade individual do condômino.]
Desconfiança sobre o uso do dinheiro do condomínio é uma das principais causas de assembleias tensas. Obras caras sem orçamento comparativo, fundo de reserva usado sem aprovação, contas apresentadas sem documentos: o condômino tem instrumentos para exigir transparência, e o síndico honesto se protege mostrando tudo.
O que o síndico deve apresentar
| Documento | Para que serve |
|---|---|
| Balancetes mensais | Receitas e despesas do mês |
| Extratos bancários | Conferência dos saldos |
| Notas e recibos | Comprovação das despesas |
| Contratos | Fornecedores, obras, serviços |
| Folha de pagamento e encargos | Funcionários |
| Relatório de inadimplência | Cobrança |
| Fundo de reserva | Movimentação e saldo |
Leia documentos que o síndico deve mostrar ao condômino.
Passo a passo para exigir contas
- Pedido por escrito ao síndico, com protocolo, solicitando acesso aos documentos.
- Conselho fiscal: acionar o conselho, que tem a função de dar parecer sobre as contas.
- Assembleia: reunir 1/4 dos condôminos para convocar assembleia com a pauta de prestação de contas.
- Auditoria: a assembleia pode contratar auditoria independente.
- Destituição: se houver irregularidades, votação da destituição.
- Ação judicial: exigir contas e ressarcimento, pelo condomínio.
Auditoria em condomínio
A auditoria contábil independente verifica a regularidade das contas, identifica despesas sem comprovação e recomenda melhorias. É especialmente útil na troca de síndico, depois de grandes obras ou quando há suspeitas. A contratação deve ser aprovada em assembleia, com escopo definido.
Síndico que desviou dinheiro
Se a auditoria ou a análise das contas mostrar desvio, o condomínio pode: destituir o síndico; propor ação de ressarcimento dos valores; e registrar notícia-crime por apropriação indébita ou outro crime, conforme o caso. Administradoras também podem responder, se participaram ou foram negligentes. Leia síndico desviou dinheiro do condomínio.
Destituição do síndico
A destituição exige assembleia especialmente convocada e a maioria absoluta dos presentes, quando o síndico praticar irregularidades, não prestar contas ou não administrar convenientemente o condomínio (art. 1.349). Leia destituir síndico.
Exemplos práticos (hipotéticos)
Condomínio em Vila Isabel com obra de fachada sem três orçamentos. Os condôminos convocaram assembleia, contrataram auditoria e renegociaram o contrato.
Síndico na Barra que se recusava a mostrar extratos. A assembleia o destituiu, e o novo síndico propôs ação de exigir contas.
Administradora que pagou fornecedores sem notas. O condomínio buscou ressarcimento contra a empresa.
Erros comuns
- Discutir só em grupos de mensagens, sem pedido formal.
- Não usar o conselho fiscal.
- Acusar sem prova, gerando risco de ação por difamação.
- Aprovar contas sem examinar documentos.
Prestação de contas na troca de síndico
Ao final do mandato, o síndico deve entregar ao sucessor toda a documentação, os saldos e as senhas. Um termo de transição assinado por ambos, com a relação de documentos, evita discussões futuras e protege o síndico que sai. A assembleia que aprova as últimas contas também encerra formalmente a gestão anterior.
Transparência como regra
Condomínios bem administrados publicam balancetes mensais em plataforma acessível aos condôminos, mantêm pasta digital com notas e contratos e apresentam relatório anual com comparativo do orçamento. Essas práticas reduzem desconfianças, facilitam a aprovação das contas e protegem o síndico de acusações infundadas. Veja assessoria jurídica para condomínio.
O papel do conselho fiscal
O Código Civil prevê que a assembleia pode eleger um conselho fiscal de três membros, com mandato de até dois anos, para dar parecer sobre as contas do síndico (art. 1.356). Na prática, o conselho é o primeiro filtro de transparência: examina balancetes, confere notas, questiona despesas e emite parecer antes da assembleia. Conselheiros atuantes previnem a maioria dos problemas. Se o conselho é omisso, os condôminos podem pedir sua substituição em assembleia.
Fundo de reserva e cotas extras
O fundo de reserva só pode ser usado para as finalidades previstas na convenção ou aprovadas em assembleia, normalmente despesas emergenciais e obras. Usá-lo para cobrir déficit de caixa sem aprovação é irregularidade comum. As cotas extras também precisam de aprovação e de destinação específica, com prestação de contas separada. O condômino pode pedir o extrato do fundo e a relação das despesas pagas com ele.
Contratação de obras e serviços
Em contratações relevantes, é recomendável que o síndico apresente três orçamentos comparativos, contrato escrito e acompanhamento técnico, e que a assembleia aprove as obras conforme o quórum legal. A ausência dessas cautelas não significa, sozinha, desvio, mas fragiliza a prestação de contas e costuma ser o ponto de partida de investigações internas.
Prazos e periodicidade
Além da prestação anual obrigatória, muitas convenções exigem balancetes mensais disponibilizados aos condôminos. Se a convenção nada diz, a assembleia pode aprovar a periodicidade e a forma de divulgação, inclusive por plataforma digital.
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