O condômino que recebe execução ou cobrança de cotas condominiais atrasadas no Rio de Janeiro tem caminhos para se defender e, principalmente, para evitar o leilão do imóvel: verificar se há cotas prescritas (prazo de 5 anos para cada parcela), se a multa ultrapassa 2% (Código Civil, art. 1.336, § 1º), se os juros e a correção estão corretos, se as cotas extras foram aprovadas regularmente e se a cobrança está dirigida à pessoa certa. A defesa na execução é feita por embargos à execução (prazo de 15 dias úteis da juntada do mandado de citação — CPC, art. 915) e, em seguida, por manifestações sobre penhora e avaliação. Atenção: a impenhorabilidade do bem de família não se aplica às dívidas de condomínio do próprio imóvel, por isso o apartamento pode ir a leilão. Na maior parte dos casos, a melhor estratégia é combinar a revisão dos valores com um acordo de parcelamento bem formalizado. É possível também pedir o parcelamento judicial previsto no art. 916 do CPC (30% de entrada e o restante em até 6 parcelas).
Perder o emprego, ficar doente ou passar por separação: os motivos para atrasar o condomínio são muitos, e a dívida cresce rápido. Quando a execução chega, o medo é perder o imóvel. Há saídas — mas o tempo conta, e agir antes da penhora e do leilão faz toda a diferença.
O que verificar na cobrança
| Ponto | O que conferir |
|---|---|
| Prescrição | Cotas vencidas há mais de 5 anos |
| Multa | Limite de 2% sobre a cota |
| Juros | Os convencionados ou 1% ao mês |
| Correção | Índice previsto na convenção |
| Cotas extras | Aprovação em assembleia válida |
| Honorários | Valores cobrados antes do processo |
| Duplicidade | Cotas pagas cobradas de novo |
| Legitimidade | Cobrança de quem não é mais dono |
Leia cobrança de condomínio atrasado.
Bem de família não protege
A Lei 8.009/1990 protege o imóvel residencial da família contra a maioria das dívidas, mas traz exceções — entre elas, a cobrança de contribuições devidas em função do próprio imóvel, interpretação que inclui o condomínio. Por isso, o apartamento em que a família mora pode ser penhorado e leiloado por dívida de condomínio. Leia bem de família não protege da dívida de condomínio.
Embargos à execução
Nos embargos, o condômino pode alegar excesso de execução (valores acima do devido), prescrição, pagamento, nulidade do título (cota extra não aprovada) e outras matérias. É preciso indicar o valor que entende correto e apresentar planilha. Os embargos não suspendem automaticamente a execução; para isso, em regra, é preciso garantir o juízo e demonstrar os requisitos legais.
Parcelamento do art. 916 do CPC
No prazo dos embargos, o executado pode reconhecer a dívida e pedir para pagar 30% à vista (com custas e honorários) e o restante em até 6 parcelas mensais corrigidas. O juiz decide, e o condomínio é ouvido. É uma forma de evitar a penhora quando não há o que discutir.
Leilão: como evitar
- Não ignore a citação nem as intimações.
- Revise os valores com planilha.
- Proponha acordo por escrito, com entrada viável.
- Use o parcelamento judicial, se cabível.
- Remir a execução pagando o débito antes da arrematação.
- Acompanhe a avaliação e impugne valores baixos.
Leia apartamento vai a leilão por dívida de condomínio.
Imóvel alugado ou com outro morador
Mesmo que o inquilino tenha deixado de pagar o condomínio previsto no contrato de locação, perante o condomínio quem responde é o proprietário. Ele pode cobrar o inquilino depois. Se o imóvel foi vendido por contrato de gaveta e o comprador não paga, a situação depende de quem consta como responsável perante o condomínio.
Negociação inteligente
Condomínios costumam aceitar acordos que tragam entrada e parcelas compatíveis com as cotas correntes. Propostas irreais são recusadas. A presença de advogado ajuda a demonstrar boa-fé e a negociar a redução de encargos, especialmente honorários e multas aplicadas em excesso.
Exemplos práticos (hipotéticos)
Moradora da Tijuca com 30 meses de atraso. A revisão encontrou 8 cotas prescritas e multa de 10%; o débito caiu e o acordo foi fechado.
Proprietário em Jacarepaguá que pediu o parcelamento do art. 916, evitando a penhora.
Herdeiros de apartamento em Botafogo sem inventário. Negociaram com o condomínio e venderam o imóvel com alvará, quitando a dívida.
Erros comuns
- Ignorar a citação.
- Achar que bem de família impede o leilão.
- Fazer acordo verbal.
- Deixar de pagar as cotas novas durante a negociação.
Documentos para a defesa
- citação ou notificação recebida;
- demonstrativo do débito apresentado pelo condomínio;
- convenção e atas das assembleias que aprovaram cotas extras;
- comprovantes de pagamentos realizados;
- matrícula do imóvel;
- proposta de acordo, se já houver.
Remição: pagar e manter o imóvel
Até a assinatura do auto de arrematação, o executado pode remir a execução, pagando a dívida atualizada com juros, custas e honorários, e assim manter o imóvel (CPC, art. 826). Familiares podem ajudar com recursos. Também é possível pedir ao juiz que a venda seja feita por iniciativa particular, pelo valor de mercado, em vez de leilão, o que tende a preservar mais patrimônio para o devedor quando a venda é inevitável.
Dívida de condomínio e saúde financeira
Quando a dívida de condomínio é só uma entre várias, vale olhar o quadro completo: empréstimos, cartão e consignados podem estar consumindo a renda. A Lei do Superendividamento permite renegociar dívidas de consumo em bloco, preservando o mínimo existencial, o que pode liberar recursos para manter o condomínio em dia. Veja ações contra bancos.
Advogado do condômino em execução de condomínio no RJ
O E. Fontes Advocacia defende condôminos em execuções e cobranças condominiais em todo o Rio de Janeiro, com foco em revisão de valores e acordo para preservar o imóvel. Veja também execução de cotas condominiais e advogado de direito condominial.

