Depois da partilha, quando o imóvel herdado fica em condomínio entre irmãos ou outros herdeiros, ninguém é obrigado a permanecer em condomínio: qualquer coproprietário pode, a qualquer tempo, pedir a extinção do condomínio (Código Civil, art. 1.320). Se o imóvel não puder ser dividido fisicamente — como um apartamento ou uma casa única —, ele será vendido, judicialmente se não houver acordo, com preferência dos condôminos em igualdade de condições (art. 1.322) e divisão do valor na proporção das cotas. Enquanto isso, o herdeiro que usa o imóvel com exclusividade pode ser obrigado a pagar aluguel aos demais pela parte deles (art. 1.319), a partir da notificação ou da citação, conforme a jurisprudência. A extinção de condomínio é o caminho quando um herdeiro não quer vender, não quer comprar a parte dos outros e não quer pagar pelo uso. O direito real de habitação do viúvo, quando existir, deve ser respeitado mesmo na venda.
“Meu irmão não quer vender a casa da nossa mãe” é uma das frases mais ouvidas em escritórios de família. O impasse pode durar anos, com o imóvel se deteriorando, IPTU acumulando e a relação entre os irmãos piorando. A lei oferece uma saída — e, muitas vezes, a simples notificação já abre a negociação.
Caminhos para resolver o impasse
| Caminho | Quando funciona |
|---|---|
| Venda consensual | Todos concordam com preço e divisão |
| Compra da parte dos outros | Um herdeiro quer e pode pagar |
| Aluguel a terceiros e divisão da renda | Ninguém quer vender agora |
| Cobrança de aluguel do herdeiro ocupante | Um herdeiro usa sozinho |
| Ação de extinção de condomínio | Não há acordo |
Leia vender parte do imóvel herdado e herdeiro morando no imóvel.
Como funciona a ação de extinção de condomínio
- Notificação dos coproprietários propondo venda ou compra das partes.
- Petição inicial com a matrícula atualizada mostrando o condomínio (após o registro da partilha).
- Citação dos demais condôminos.
- Avaliação do imóvel por perito, se não houver acordo sobre o valor.
- Sentença determinando a alienação judicial.
- Leilão ou venda por iniciativa particular, com direito de preferência dos condôminos.
- Divisão do valor na proporção das cotas, descontadas as despesas.
Leia leilão judicial de imóvel de herança.
Direito de preferência entre herdeiros
Se um dos herdeiros quiser ficar com o imóvel, ele tem preferência sobre terceiros, oferecendo o mesmo preço. Entre os condôminos, a lei dá preferência a quem tiver benfeitorias de maior valor e, na falta, ao de maior quinhão. Antes de vender a sua cota a terceiro, o herdeiro também deve oferecê-la aos demais (CC, art. 504). Leia direito de preferência na venda de imóvel herdado.
Imóvel ainda sem partilha
Se o inventário ainda não terminou, o imóvel pertence ao espólio, e a venda depende de alvará no inventário judicial ou da concordância de todos no extrajudicial. Muitas vezes, a solução mais rápida é concluir o inventário com a partilha em partes ideais e, depois, propor a extinção de condomínio. Veja inventário judicial.
Herdeiro que mora sozinho no imóvel
O herdeiro que ocupa o imóvel com exclusividade, impedindo o uso pelos demais, pode ser cobrado em aluguel proporcional. A jurisprudência costuma exigir a notificação prévia ou contar a partir da citação. As despesas do imóvel (IPTU, condomínio, conservação) também podem ser objeto de prestação de contas entre os coproprietários.
Viúvo com direito de habitação
Se o cônjuge sobrevivente tem direito real de habitação, a extinção do condomínio entre os filhos não o retira do imóvel: o bem pode ser vendido, mas com o direito de habitação, o que reduz muito o valor de mercado. Nesses casos, o acordo com o viúvo costuma ser o caminho. Veja direito real de habitação.
Custos e cuidados no leilão
O leilão judicial tem comissão do leiloeiro, e o valor obtido pode ficar abaixo do mercado, porque o imóvel é vendido muitas vezes com ocupante e dívidas. A avaliação prévia e os lances mínimos definidos pelo juiz reduzem esse risco. Por isso, a ação serve frequentemente como instrumento de negociação: diante da perspectiva do leilão, os herdeiros tendem a fechar acordo de venda particular.
Documentos
- matrícula atualizada com o registro da partilha;
- certidões de IPTU e de condomínio;
- laudo de avaliação ou pesquisas de mercado;
- notificações enviadas e respostas;
- prova da ocupação exclusiva, quando houver.
Exemplos práticos (hipotéticos)
Três irmãos herdeiros de casa em Realengo, um deles morando no imóvel. Após notificação e ação de extinção com pedido de aluguel, o irmão ocupante comprou a parte dos outros dois.
Apartamento em Copacabana fechado há anos, com IPTU atrasado. A ação levou a acordo de venda particular, com divisão do valor e quitação das dívidas.
Imóvel com viúva morando. Os filhos fizeram acordo para que a mãe ficasse no imóvel, assumindo despesas, e a venda foi adiada.
Erros comuns
- Vender a própria cota a terceiro sem oferecer aos irmãos.
- Deixar o imóvel abandonado acumulando dívidas.
- Não notificar o ocupante antes de cobrar aluguel.
- Ir ao leilão sem tentar acordo com a avaliação em mãos.
Divisão física do terreno
Quando o imóvel herdado é um terreno grande ou tem várias casas construídas, pode ser possível a divisão física, com desmembramento e matrículas separadas para cada herdeiro, desde que as normas urbanísticas da Prefeitura permitam. Essa solução evita a venda e preserva a moradia de quem já vive no local, mas depende de projeto, aprovação municipal e registro no RGI. Veja legalização de imóvel na Prefeitura do Rio.
Despesas do imóvel enquanto o impasse dura
Enquanto o condomínio entre herdeiros existir, todos respondem pelas despesas de conservação, IPTU e taxa de condomínio na proporção de suas cotas (CC, art. 1.315). Quem paga sozinho pode cobrar dos demais a parte deles, com comprovantes. Na venda judicial, essas despesas são descontadas do preço antes da divisão, e o herdeiro que pagou recebe o reembolso. Organizar os recibos desde o início evita discussões no final.
Advogado para extinção de condomínio no Rio de Janeiro
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