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Inventário com herdeiro que mora no exterior: como fazer

Inventário com herdeiro que mora no exterior: como fazer no RJ, procuração no consulado ou e-Notariado, apostila de Haia, tradução juramentada, CPF, impostos e cartório ou Justiça.

Inventário e HerançaAtualizado em 17/11/2026Leitura: 5 min

O herdeiro que mora no exterior pode participar do inventário no Brasil sem viajar. Há três caminhos principais: (1) assinar uma procuração pública em favor de alguém no Brasil (outro herdeiro, advogado), lavrada no consulado brasileiro do país onde mora; (2) lavrar a procuração ou até participar diretamente da escritura de inventário por videoconferência, pela plataforma e-Notariado (Provimento CNJ 100/2020, incorporado ao Código Nacional de Normas), com certificado digital notarizado; ou (3) outorgar procuração perante notário estrangeiro, com apostila de Haia (se o país for signatário) ou legalização consular, e tradução juramentada para o português, quando necessário. O herdeiro precisa ter CPF (que pode ser obtido no consulado ou online). O inventário pode ser extrajudicial (em cartório), se todos forem capazes e concordarem, ou judicial. Os bens no Brasil seguem a lei sucessória conforme o art. 10 da LINDB e o ITD é devido ao Estado do Rio de Janeiro pelos bens aqui situados, com regras específicas para residentes no exterior. [INFORMAÇÃO A CONFIRMAR: tratamento atual do ITCMD para herdeiro residente no exterior após a EC 132/2023.]

Famílias com parentes morando em Portugal, nos Estados Unidos, na Itália ou em outros países enfrentam essa situação com frequência. Com planejamento, o inventário não precisa ficar parado.

Caminhos para participação

Caminho Vantagens Cuidados
Procuração no consulado Válida no Brasil sem apostila Agendamento no consulado
e-Notariado (videoconferência) Rápido, sem deslocamento Exige certificado digital notarizado
Notário estrangeiro + apostila Útil onde o consulado é distante Tradução juramentada

Poderes da procuração

Para inventário, a procuração deve conter poderes específicos: representar o herdeiro no inventário judicial ou extrajudicial; concordar com a partilha; receber e dar quitação; assinar escritura; renunciar ou ceder direitos, se for o caso (essas hipóteses precisam ser expressas). Procurações genéricas costumam ser recusadas pelos cartórios. Peça ao advogado o modelo antes de lavrar. Leia procuração assinatura eletrônica.

CPF do herdeiro

O herdeiro precisa de CPF ativo. Brasileiros no exterior podem regularizar o CPF nos consulados ou pelos canais da Receita Federal; estrangeiros também podem obter CPF. [INFORMAÇÃO A CONFIRMAR: procedimentos atuais.]

Inventário em cartório

Com todos os herdeiros capazes e de acordo, a escritura pode ser lavrada em qualquer cartório de notas do Brasil, com o herdeiro do exterior representado por procurador ou participando por videoconferência. Leia documentos inventário extrajudicial e veja inventário extrajudicial.

Bens no exterior

Bens situados fora do Brasil, em regra, são inventariados no país onde estão, conforme a lei local. O inventário brasileiro trata dos bens aqui situados. Isso pode exigir procedimentos paralelos.

Impostos

O ITD sobre bens situados no Rio de Janeiro é devido ao Estado. Herdeiros residentes no exterior podem ter tratamento específico na legislação. Além disso, o herdeiro deve verificar as regras tributárias do país onde reside (declaração de herança recebida).

Remessa de valores

Valores recebidos pelo herdeiro no exterior podem ser remetidos por meio de câmbio regular, com documentação do inventário. Consulte o banco sobre exigências.

Exemplos práticos (hipotéticos)

Filha em Lisboa que outorgou procuração no consulado ao irmão no Rio. O inventário em cartório foi concluído em poucos meses.

Herdeiro em Miami que participou da escritura por videoconferência pelo e-Notariado.

Neto na Itália que lavrou procuração em notário italiano, com apostila e tradução juramentada.

Erros comuns

Procuração sem poderes específicos; esquecer a tradução; CPF irregular; e não planejar o tempo de agendamento consular.

Perguntas complementares

O herdeiro precisa vir ao Brasil? Não.

Procuração particular serve? Para escritura em cartório, em regra, não; exige-se procuração pública.

E se o herdeiro estrangeiro não fala português? Pode haver necessidade de tradutor no ato notarial.

Atendimento

O E. Fontes Advocacia conduz inventários com herdeiros no exterior, orientando procurações e documentação, em todo o Rio de Janeiro. Saiba mais em advogado especialista em inventário.

Como funciona o e-Notariado

Pela plataforma e-Notariado, mantida pelo Colégio Notarial do Brasil, é possível praticar atos notariais à distância: o tabelião brasileiro realiza uma videoconferência com o herdeiro, confirma sua identidade e sua vontade, e o ato é assinado com certificado digital notarizado, emitido gratuitamente por um tabelião após identificação. O herdeiro no exterior precisa de acesso à internet, documento de identidade e, em geral, de uma videochamada prévia para emissão do certificado. Com isso, pode assinar procuração pública ou participar diretamente da escritura de inventário, sem ir ao consulado. A competência do tabelião e as regras de território devem ser observadas conforme as normas do CNJ. [INFORMAÇÃO A CONFIRMAR: regras atuais de competência territorial para atos eletrônicos.]

Apostila de Haia

Documentos estrangeiros (procurações lavradas em notário estrangeiro, certidões de casamento ou de óbito emitidas no exterior) precisam, em regra, ser apostilados no país de origem, se ele for signatário da Convenção da Apostila. Para países não signatários, é necessária a legalização consular. Depois, documentos em língua estrangeira costumam exigir tradução juramentada feita no Brasil. Verifique com o cartório quais documentos precisam desses procedimentos antes de providenciá-los, para evitar custos desnecessários.

Herdeiro casado no exterior

Se o herdeiro se casou fora do Brasil, a certidão de casamento estrangeira pode precisar ser transcrita no cartório de registro civil brasileiro (1º Ofício do domicílio) para produzir efeitos aqui, especialmente quando o regime de bens influencia a partilha ou quando o cônjuge precisa assinar renúncias ou cessões.

Prazo e multa

O prazo de abertura do inventário (60 dias do óbito) vale também quando há herdeiros no exterior; o atraso pode gerar multa no ITD. Planeje as procurações com antecedência.

Atendimento

Atendemos famílias com herdeiros no exterior por videochamada, com orientação completa sobre a documentação.

Herdeiro que deseja renunciar

Se o herdeiro no exterior não deseja receber sua parte, pode renunciar à herança por escritura pública (lavrada no consulado, pelo e-Notariado ou por notário estrangeiro com apostila) ou por termo nos autos do inventário judicial. A renúncia é irrevogável e a parte vai aos demais herdeiros da mesma classe. Se ele quiser que a parte vá para um irmão específico, o instrumento adequado é a cessão de direitos hereditários, que tem incidência de imposto. Leia renúncia de herança.

Comunicação com a família no Brasil

Para evitar mal-entendidos à distância, mantenha a família informada por escrito sobre cada etapa: levantamento de bens, avaliação, cálculo do imposto e proposta de partilha. O herdeiro no exterior pode pedir cópia de todos os documentos e acompanhar o processo eletrônico, se for judicial.

Documentos

Documento de identidade, CPF, certidões de nascimento e casamento e procuração.

Orientação

Procure orientação logo após o falecimento para respeitar o prazo de abertura do inventário e evitar multa no imposto.

Primeiro passo

Peça ao advogado o modelo de procuração com os poderes específicos e agende o consulado ou o e-Notariado.

Fontes oficiais consultadas

  1. Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)
  2. IBDFAM — CNJ autoriza divórcio e inventário em cartório com menores (Res. 571/2024)
  3. Colégio Notarial do Brasil
  4. Código Civil (Lei 10.406/2002)
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