Quando a construtora atrasa a entrega do imóvel além do prazo de tolerância, o comprador pode pedir lucros cessantes — o valor que deixou de ganhar ou teve de gastar por não ter o imóvel —, que o STJ presume no atraso de obra, sem necessidade de provar que alugaria o bem. A jurisprudência costuma fixá-los com base no valor locativo do imóvel, frequentemente entre 0,5% e 1% do valor do imóvel por mês de atraso, conforme as provas e o mercado. Pelo Tema 970 do STJ, a cláusula penal moratória fixada em valor equivalente ao aluguel não se cumula com lucros cessantes; se a multa contratual for inferior, o comprador pode pedir a diferença. Pelo Tema 971, se o contrato prevê multa só contra o comprador inadimplente, ela pode ser invertida contra a construtora. Para contratos sujeitos à Lei 13.786/2018, a indenização legal é de 1% do valor pago por mês, com regras específicas. O período vai do fim da tolerância até a efetiva entrega das chaves.
Quem espera a entrega de um apartamento e precisa continuar pagando aluguel, ou deixa de alugar o imóvel novo, sofre um prejuízo concreto. Os lucros cessantes compensam esse prejuízo.
Como calcular
| Elemento | Como definir |
|---|---|
| Valor locativo mensal | Laudo, anúncios de imóveis semelhantes, ou percentual do valor do imóvel |
| Período | Do fim da tolerância até a entrega das chaves |
| Correção | Monetária desde cada mês |
| Juros | Conforme a decisão |
Exemplo hipotético: imóvel de R$ 400.000; aluguel de mercado estimado em R$ 2.000 (0,5%); atraso de 10 meses além da tolerância → R$ 20.000 de lucros cessantes, corrigidos.
Provas úteis
- Contrato com a data de entrega e a tolerância.
- Comprovante da data de entrega das chaves.
- Pesquisa de aluguéis de imóveis semelhantes no mesmo empreendimento ou região.
- Contrato de aluguel que o comprador pagou durante o atraso (não é obrigatório, mas reforça).
- Comunicados da construtora.
Cumulação com multa: os Temas 970 e 971
Tema 970: a cláusula penal moratória tem natureza de prefixação de perdas e danos. Se ela equivale ao aluguel mensal, não se cumula com lucros cessantes. Se for menor, cabe a diferença.
Tema 971: em contratos de adesão em que a multa está prevista apenas para o comprador inadimplente, ela deve ser considerada também para o inadimplemento da construtora.
Na prática, o advogado compara a multa prevista com o valor locativo e pede o que for mais vantajoso, dentro desses limites. Leia prazo de tolerância 180 dias.
Lei 13.786/2018
Para contratos firmados após a vigência da lei (dezembro de 2018), o art. 43-A da Lei 4.591/1964 prevê indenização de 1% ao mês sobre o valor pago ao incorporador, se o comprador mantiver o contrato. A relação entre essa indenização legal e os lucros cessantes é objeto de debate; a lei diz que a multa não é cumulável com a indenização pela resolução. [INFORMAÇÃO A CONFIRMAR: entendimento atual dos tribunais.]
Outros danos
Juros de obra pagos no período do atraso (ressarcimento). Leia juros de obra atraso devolução.
Condomínio e IPTU cobrados antes das chaves.
Danos morais: em situações excepcionais (atraso muito longo, família desalojada, descaso grave).
Passo a passo
- Calcule o período de atraso.
- Estime o valor locativo com pesquisa de mercado.
- Verifique a multa contratual.
- Notifique a construtora com o cálculo.
- Negocie ou ajuíze a ação.
Prazo para cobrar
A pretensão de reparação pelo atraso prescreve, segundo o STJ, em 10 anos quando decorrente de inadimplemento contratual (art. 205 do CC). [INFORMAÇÃO A CONFIRMAR: entendimento aplicável.] Ainda assim, agir logo facilita a prova.
Exemplos práticos (hipotéticos)
Comprador em Recreio com 14 meses de atraso além da tolerância, que pagava aluguel de R$ 2.500. Obteve lucros cessantes de 0,5% do valor do imóvel ao mês.
Compradora em Jacarepaguá com contrato que previa multa de 0,5% ao mês. Como era igual ao aluguel de mercado, recebeu apenas a multa.
Investidor em Campo Grande que pretendia alugar o imóvel. Os lucros cessantes foram presumidos, sem prova de locação futura.
Erros comuns
Pedir lucros cessantes e multa equivalentes cumulativamente; contar o atraso da data prevista sem descontar a tolerância; não pesquisar o valor locativo; e assinar acordos de entrega com renúncia.
Perguntas complementares
Preciso ter pago aluguel em outro lugar? Não; os lucros cessantes são presumidos.
Se eu vendi o contrato (cessão), quem recebe? Depende do que foi pactuado na cessão.
E se a construtora faliu? O crédito é habilitado na recuperação judicial ou falência; o patrimônio de afetação pode proteger os compradores.
Acordos com a construtora
Muitas construtoras propõem acordos com descontos no saldo devedor, quitação de condomínio inicial ou abatimento no preço em troca da renúncia à ação. Avalie o valor com base no cálculo dos lucros cessantes e da multa antes de aceitar, e formalize por escrito.
Como montar a pesquisa de valor locativo
Busque anúncios de aluguel de unidades no mesmo empreendimento ou em condomínios próximos com metragem, número de quartos e vagas semelhantes. Salve os anúncios em PDF com data, ou peça a uma imobiliária da região uma declaração do valor de mercado. Quanto mais exemplos, maior a credibilidade. Se o imóvel tiver diferenciais (andar alto, vista, área de lazer completa), indique-os. Essa pesquisa sustenta o pedido e ajuda o juiz a fixar o percentual sem perícia demorada.
Devolução das parcelas em caso de desistência
Se o comprador opta por resolver o contrato por culpa da construtora, recebe integralmente o que pagou, corrigido, inclusive comissão de corretagem em determinadas situações, sem as retenções que se aplicam quando a desistência é do comprador. Leia sinal compra de imóvel desistência.
Atendimento
Atendemos compradores em todo o Rio de Janeiro, com cálculo prévio dos valores.
Imóvel entregue com pendências
Se o imóvel foi entregue sem condições de uso — sem ligação de água ou luz, com áreas comuns inacabadas ou sem habite-se —, a jurisprudência pode considerar que a entrega efetiva ainda não ocorreu, prolongando o período de lucros cessantes. Registre essas pendências no termo de vistoria e por fotos. Vícios construtivos posteriores à entrega são tratados à parte, pela garantia da construtora. Leia garantia construtora 5 anos.
Primeiro passo
Reúna o contrato, os comprovantes de pagamento e o termo de entrega das chaves.
Atendimento online
Também atendemos por videochamada, com análise digital do contrato e dos comprovantes, para compradores que moram fora do Rio.
Documentos
Contrato, quadro-resumo, comprovantes e termo de entrega.
Advogado para atraso de obra no RJ
O E. Fontes Advocacia calcula e cobra lucros cessantes e multas por atraso de construtoras em todo o Rio de Janeiro. Saiba mais em atraso na entrega de imóvel na planta.

