Os juros de obra (ou taxa de evolução da obra) são cobrados pelo banco financiador durante a construção, enquanto o imóvel não é entregue e o financiamento não entra na fase de amortização. Quando a construtora atrasa a entrega além da tolerância, o comprador continua pagando esses encargos por mais tempo, sem amortizar a dívida. A jurisprudência do STJ e dos tribunais estaduais reconhece que a construtora deve ressarcir os juros de obra pagos no período do atraso, porque são prejuízo decorrente do seu inadimplemento. Em contratos do Minha Casa Minha Vida com a Caixa, discute-se também a responsabilidade do agente financeiro, conforme seu papel no empreendimento. O comprador deve reunir o contrato de financiamento, os extratos do banco com a cobrança mensal e a prova das datas (prevista, fim da tolerância, entrega das chaves e início da amortização). O pedido pode ser feito junto com lucros cessantes e multa. [INFORMAÇÃO A CONFIRMAR: competência e entendimento atual quando a Caixa é parte.]
Muita gente descobre, só depois de receber as chaves, que pagou por meses ou anos uma parcela que não reduzia em nada o saldo devedor. Esse valor, quando ligado ao atraso, pode ser recuperado.
O que são juros de obra
Durante a construção, o banco libera recursos à construtora conforme o andamento da obra. Sobre o valor liberado, o comprador paga juros e encargos mensais, sem amortização. Quando a obra termina e o imóvel é entregue, o contrato passa à fase de amortização, com parcelas que efetivamente reduzem a dívida.
Por que o atraso gera direito ao ressarcimento
| Situação | Consequência |
|---|---|
| Obra no prazo | Juros de obra são custo normal do financiamento |
| Obra atrasada além da tolerância | Juros pagos no período de atraso são prejuízo indenizável |
| Construtora atrasa a averbação ou o habite-se | O período adicional também pode ser cobrado |
Como calcular
- Identifique a data prevista de entrega e o fim da tolerância. Leia prazo de tolerância 180 dias.
- Identifique a data em que a fase de amortização começou.
- Some os juros de obra pagos entre o fim da tolerância e o início da amortização.
- Corrija os valores mês a mês.
Os extratos do financiamento, disponíveis no aplicativo do banco ou na agência, mostram cada cobrança.
Contra quem pedir
Em regra, contra a construtora/incorporadora, responsável pelo atraso. Quando o banco atua também como agente executor do empreendimento (por exemplo, em programas habitacionais), pode haver responsabilidade solidária ou necessidade de incluir o banco, o que pode deslocar a competência para a Justiça Federal no caso da Caixa. A estratégia deve ser definida com o advogado.
Cumulação com outros pedidos
O ressarcimento dos juros de obra pode ser pedido junto com lucros cessantes (aluguel), multa contratual e, se for o caso, cobranças indevidas de condomínio e IPTU antes das chaves. São prejuízos diferentes. Leia lucros cessantes atraso de obra.
Exemplos práticos (hipotéticos)
Comprador em Campo Grande que pagou 11 meses de juros de obra além do prazo de tolerância. A construtora foi condenada a devolver os valores corrigidos.
Compradora em Santa Cruz em empreendimento do programa habitacional. A ação incluiu a Caixa e tramitou na Justiça Federal.
Comprador em Recreio que fez acordo com a construtora para abater os juros de obra no saldo devedor.
Erros comuns
Não guardar extratos; contar o período desde a data prevista sem considerar a tolerância; esquecer o período entre a entrega e o início da amortização; e assinar termo de entrega com quitação geral.
Perguntas complementares
Os juros de obra antes do prazo podem ser devolvidos? Em regra, não; são encargo normal do financiamento.
Posso parar de pagar os juros de obra? Não; o inadimplemento junto ao banco gera consequências graves. Pague e peça o ressarcimento.
E se eu comprei à vista? Não há juros de obra; os outros pedidos permanecem.
Prazo para cobrar
O prazo prescricional para pedir o ressarcimento é discutido; aplica-se, em regra, o prazo das pretensões contratuais. [INFORMAÇÃO A CONFIRMAR.] Agir logo após a entrega das chaves preserva provas.
A transição para a amortização
Depois da entrega, o banco deve ser comunicado (muitas vezes pela própria construtora) para iniciar a amortização. Demoras burocráticas nessa etapa prolongam a cobrança de juros de obra. Acompanhe e cobre por escrito o início da fase de amortização, guardando os protocolos.
Atendimento
O E. Fontes Advocacia analisa extratos de financiamento e cobra o ressarcimento de juros de obra em todo o Rio de Janeiro. Saiba mais em atraso na entrega de imóvel na planta.
Como organizar os extratos
Baixe os extratos mês a mês e monte uma planilha com data, valor cobrado e descrição. Separe os meses anteriores ao fim da tolerância e os posteriores. Essa organização facilita o cálculo e acelera eventual acordo. Se houver cobranças de seguro e taxa de administração junto, identifique-as separadamente: o pedido principal recai sobre os encargos da fase de obra.
Taxa de evolução cobrada depois das chaves
Há casos em que o comprador já recebeu as chaves, mas o banco continua cobrando juros de obra porque a construtora não concluiu a individualização das matrículas, não averbou o habite-se ou não enviou a documentação ao banco. Esse período também é atribuído, em regra, à demora da construtora, e os valores podem ser cobrados. Guarde o termo de entrega das chaves e os extratos que mostram a continuidade da cobrança. Se o banco informa que aguarda documentos da construtora, peça essa declaração por escrito: ela será uma prova importante.
Negociação com a construtora
Muitas construtoras aceitam ressarcir os juros de obra em acordo, abatendo do saldo devedor ou pagando diretamente, especialmente quando o comprador apresenta planilha com os valores e as datas. Antes de assinar qualquer termo, verifique se ele inclui renúncia a outros pedidos, como lucros cessantes e multa, e avalie se o valor oferecido compensa a renúncia.
Primeiro passo
Peça ao banco o extrato completo do financiamento desde a assinatura e anote a data de entrega das chaves.
Juros de obra e imposto de renda
Os juros pagos e eventualmente ressarcidos devem ser tratados corretamente na declaração de imposto de renda, especialmente no campo de bens e direitos e de dívidas e ônus. Consulte um contador para lançar o ressarcimento recebido.
Atendimento online
Atendemos compradores de todo o Rio de Janeiro também por videochamada, com envio digital dos extratos e do contrato.
Documentos
Contrato de compra, contrato de financiamento, extratos mensais e termo de entrega das chaves são os documentos essenciais para calcular o valor.
Associação de compradores
Quando muitos compradores do mesmo empreendimento sofrem o mesmo atraso, uma ação coletiva ou várias ações coordenadas reduzem custos e aumentam a pressão por acordo.

