Antes de comprar um imóvel no Rio de Janeiro, é preciso analisar certidões do imóvel e do vendedor. Do imóvel: certidão de inteiro teor da matrícula e de ônus reais (cartório de registro de imóveis), certidão de situação fiscal do IPTU e taxas (Prefeitura), declaração de quitação do condomínio assinada pelo síndico, e, em alguns casos, certidão de foreiro/laudêmio (terrenos de marinha ou enfiteuse). Do vendedor (e do cônjuge): certidões dos distribuidores cíveis e de família da Justiça Estadual (TJRJ), da Justiça Federal (execuções fiscais e cíveis), da Justiça do Trabalho (CNDT e distribuição no TRT da 1ª Região), de protesto, e certidões fiscais (Receita Federal/PGFN, Estado e Município); se o vendedor for empresa, também a certidão da Junta Comercial e certidões previdenciárias. Desde a Lei 13.097/2015 e alterações da Lei 14.382/2022, o que não estiver averbado na matrícula, em regra, não pode ser oposto ao comprador de boa-fé, mas a análise dos distribuidores continua recomendável para afastar riscos de fraude contra credores e de fraude à execução. Para escritura, as certidões costumam ter validade de 30 dias. [INFORMAÇÃO A CONFIRMAR: exigências atuais dos tabeliães do RJ.]
Comprar imóvel é, para a maioria das famílias, o maior investimento da vida. As certidões são o “raio X” que revela se o negócio é seguro.
Certidões do imóvel
| Certidão | Onde | O que revela |
|---|---|---|
| Inteiro teor da matrícula | RGI | Proprietário, histórico, ônus, averbações |
| Ônus reais e ações reipersecutórias | RGI | Hipotecas, penhoras, alienação fiduciária, ações |
| Situação fiscal (IPTU e taxas) | Prefeitura | Débitos tributários do imóvel |
| Declaração de quitação condominial | Síndico/administradora | Cotas em atraso |
| Certidão de enfiteuse/foreiro | SPU ou Prefeitura, se aplicável | Laudêmio a pagar |
Leia certidão de ônus reais RJ.
Certidões do vendedor
| Certidão | Onde |
|---|---|
| Distribuidores cíveis, de família e de execuções | TJRJ |
| Distribuição cível e execuções fiscais federais | Justiça Federal (TRF2) |
| CNDT e distribuição trabalhista | TST e TRT1 |
| Protesto | Cartórios de protesto (CENPROT) |
| Débitos federais e dívida ativa | Receita Federal/PGFN |
| Débitos estaduais | SEFAZ-RJ/PGE |
| Débitos municipais | Prefeitura |
| Interdição e tutela | Registro civil |
Se o vendedor mora ou morou em outro município ou estado, as certidões devem abranger esses locais.
Por que pedir os distribuidores se a matrícula está limpa
A matrícula mostra o que já foi registrado ou averbado. Mas o vendedor pode ter dívidas e ações que ainda não chegaram à matrícula e que, se ele ficar insolvente após a venda, podem levar a discussões de fraude contra credores ou fraude à execução. A Lei 13.097/2015 reforçou a proteção do comprador de boa-fé que confia na matrícula, mas a pesquisa ampla continua sendo prudente, principalmente quando o vendedor é empresário ou tem muitas ações.
Vendedor casado e espólio
Se o vendedor é casado, o cônjuge assina a escritura e as certidões devem ser tiradas em nome de ambos. Se o imóvel é de espólio, verifique o inventário, o alvará ou a escritura de partilha registrada. Leia vendedor morreu sem passar escritura.
Validade e momento certo
Peça as certidões antes de pagar qualquer sinal relevante, e atualize-as para a escritura. Muitas são gratuitas e emitidas online; outras têm custo. Organize um checklist e acompanhe as datas de validade.
O que fazer se aparecer um problema
Penhora ou hipoteca: exigir a baixa antes da escritura ou usar parte do preço para quitar, com segurança.
Ação de execução contra o vendedor: analisar o valor e o patrimônio dele; avaliar risco de fraude à execução.
Débitos de IPTU ou condomínio: exigir quitação ou abatimento no preço.
Divergência de área ou construção não averbada: negociar regularização. Leia área construída maior que escritura.
Financiamento bancário
Quando o comprador financia, o banco também exige e analisa certidões. Isso não dispensa a análise própria: o banco se preocupa com a garantia dele, e não com todos os riscos do comprador.
Exemplos práticos (hipotéticos)
Comprador em Tijuca que descobriu, nos distribuidores, várias execuções contra o vendedor. Exigiu que parte do preço quitasse as dívidas na escritura.
Compradora em Botafogo que encontrou alienação fiduciária na matrícula. O banco do vendedor foi pago no ato e emitiu o termo de quitação.
Família em Bangu que pulou a análise de certidões e depois enfrentou embargos de terceiro contra uma penhora.
Erros comuns
Pagar sinal antes das certidões; tirar certidões só do vendedor e não do cônjuge; esquecer a Justiça do Trabalho e a Federal; não pedir declaração do condomínio; e usar certidões vencidas.
Perguntas complementares
O tabelião confere as certidões? Ele exige algumas, mas a análise de risco é do comprador.
Imóvel na planta precisa das mesmas certidões? Além disso, verifique o registro da incorporação e o patrimônio de afetação.
Preciso de advogado? Não é obrigatório, mas a análise jurídica evita prejuízos.
Checklist rápido
Matrícula atualizada; ônus reais; IPTU; condomínio; distribuidores estadual, federal e trabalhista do vendedor e do cônjuge; protesto; certidões fiscais; documentos pessoais; e, se for o caso, inventário ou contrato social.
Certidões do vendedor pessoa jurídica
Se o vendedor for empresa, além das certidões acima, peça: contrato social e última alteração registrados na Junta Comercial (JUCERJA), para conferir quem tem poderes para vender; certidão simplificada da Junta; certidões negativas de débitos federais e previdenciários em nome da empresa; e certidão de falência e recuperação judicial. A venda de imóvel por empresa em dificuldade financeira tem riscos maiores, porque a operação pode ser questionada por credores. Verifique também se a venda exige aprovação dos sócios conforme o contrato social.
Imóvel em construção ou na planta
Na compra na planta, verifique o registro da incorporação na matrícula do terreno, o memorial de incorporação, o alvará de obra, eventual patrimônio de afetação e a situação da incorporadora. Leia cláusulas contrato imóvel na planta.
Imóvel ocupado
Se o imóvel está alugado ou ocupado, confira o contrato de locação, a existência de cláusula de vigência averbada e o direito de preferência do inquilino. A desocupação pode depender de prazos legais. Leia notificação para desocupação imóvel.
Primeiro passo
Peça ao vendedor a matrícula atualizada e os documentos pessoais antes de qualquer pagamento.
Contrato de promessa com condição
Uma boa prática é assinar a promessa de compra e venda condicionada à apresentação de certidões negativas, com prazo e devolução do sinal se surgirem problemas graves. Assim, o comprador garante o negócio sem assumir riscos desconhecidos. Leia sinal compra de imóvel desistência.
Atendimento online
Também atendemos por videochamada.
Atendimento em todo o Rio
Atendemos clientes em todas as regiões do Rio de Janeiro e da Região Metropolitana, presencialmente ou online.
Atendimento
O E. Fontes Advocacia analisa certidões e acompanha compras de imóveis com segurança em todo o Rio de Janeiro. Saiba mais em advogado para compra de imóvel.

