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Certidões para comprar imóvel no RJ: lista completa

Certidões para comprar imóvel no RJ: lista completa do vendedor e do imóvel, onde tirar, validade, matrícula, ônus reais, distribuidores, trabalhista, IPTU, condomínio e o que cada uma revela.

Direito Imobiliário e UsucapiãoAtualizado em 17/11/2026Leitura: 5 min

Antes de comprar um imóvel no Rio de Janeiro, é preciso analisar certidões do imóvel e do vendedor. Do imóvel: certidão de inteiro teor da matrícula e de ônus reais (cartório de registro de imóveis), certidão de situação fiscal do IPTU e taxas (Prefeitura), declaração de quitação do condomínio assinada pelo síndico, e, em alguns casos, certidão de foreiro/laudêmio (terrenos de marinha ou enfiteuse). Do vendedor (e do cônjuge): certidões dos distribuidores cíveis e de família da Justiça Estadual (TJRJ), da Justiça Federal (execuções fiscais e cíveis), da Justiça do Trabalho (CNDT e distribuição no TRT da 1ª Região), de protesto, e certidões fiscais (Receita Federal/PGFN, Estado e Município); se o vendedor for empresa, também a certidão da Junta Comercial e certidões previdenciárias. Desde a Lei 13.097/2015 e alterações da Lei 14.382/2022, o que não estiver averbado na matrícula, em regra, não pode ser oposto ao comprador de boa-fé, mas a análise dos distribuidores continua recomendável para afastar riscos de fraude contra credores e de fraude à execução. Para escritura, as certidões costumam ter validade de 30 dias. [INFORMAÇÃO A CONFIRMAR: exigências atuais dos tabeliães do RJ.]

Comprar imóvel é, para a maioria das famílias, o maior investimento da vida. As certidões são o “raio X” que revela se o negócio é seguro.

Certidões do imóvel

Certidão Onde O que revela
Inteiro teor da matrícula RGI Proprietário, histórico, ônus, averbações
Ônus reais e ações reipersecutórias RGI Hipotecas, penhoras, alienação fiduciária, ações
Situação fiscal (IPTU e taxas) Prefeitura Débitos tributários do imóvel
Declaração de quitação condominial Síndico/administradora Cotas em atraso
Certidão de enfiteuse/foreiro SPU ou Prefeitura, se aplicável Laudêmio a pagar

Leia certidão de ônus reais RJ.

Certidões do vendedor

Certidão Onde
Distribuidores cíveis, de família e de execuções TJRJ
Distribuição cível e execuções fiscais federais Justiça Federal (TRF2)
CNDT e distribuição trabalhista TST e TRT1
Protesto Cartórios de protesto (CENPROT)
Débitos federais e dívida ativa Receita Federal/PGFN
Débitos estaduais SEFAZ-RJ/PGE
Débitos municipais Prefeitura
Interdição e tutela Registro civil

Se o vendedor mora ou morou em outro município ou estado, as certidões devem abranger esses locais.

Por que pedir os distribuidores se a matrícula está limpa

A matrícula mostra o que já foi registrado ou averbado. Mas o vendedor pode ter dívidas e ações que ainda não chegaram à matrícula e que, se ele ficar insolvente após a venda, podem levar a discussões de fraude contra credores ou fraude à execução. A Lei 13.097/2015 reforçou a proteção do comprador de boa-fé que confia na matrícula, mas a pesquisa ampla continua sendo prudente, principalmente quando o vendedor é empresário ou tem muitas ações.

Vendedor casado e espólio

Se o vendedor é casado, o cônjuge assina a escritura e as certidões devem ser tiradas em nome de ambos. Se o imóvel é de espólio, verifique o inventário, o alvará ou a escritura de partilha registrada. Leia vendedor morreu sem passar escritura.

Validade e momento certo

Peça as certidões antes de pagar qualquer sinal relevante, e atualize-as para a escritura. Muitas são gratuitas e emitidas online; outras têm custo. Organize um checklist e acompanhe as datas de validade.

O que fazer se aparecer um problema

Penhora ou hipoteca: exigir a baixa antes da escritura ou usar parte do preço para quitar, com segurança.

Ação de execução contra o vendedor: analisar o valor e o patrimônio dele; avaliar risco de fraude à execução.

Débitos de IPTU ou condomínio: exigir quitação ou abatimento no preço.

Divergência de área ou construção não averbada: negociar regularização. Leia área construída maior que escritura.

Financiamento bancário

Quando o comprador financia, o banco também exige e analisa certidões. Isso não dispensa a análise própria: o banco se preocupa com a garantia dele, e não com todos os riscos do comprador.

Exemplos práticos (hipotéticos)

Comprador em Tijuca que descobriu, nos distribuidores, várias execuções contra o vendedor. Exigiu que parte do preço quitasse as dívidas na escritura.

Compradora em Botafogo que encontrou alienação fiduciária na matrícula. O banco do vendedor foi pago no ato e emitiu o termo de quitação.

Família em Bangu que pulou a análise de certidões e depois enfrentou embargos de terceiro contra uma penhora.

Erros comuns

Pagar sinal antes das certidões; tirar certidões só do vendedor e não do cônjuge; esquecer a Justiça do Trabalho e a Federal; não pedir declaração do condomínio; e usar certidões vencidas.

Perguntas complementares

O tabelião confere as certidões? Ele exige algumas, mas a análise de risco é do comprador.

Imóvel na planta precisa das mesmas certidões? Além disso, verifique o registro da incorporação e o patrimônio de afetação.

Preciso de advogado? Não é obrigatório, mas a análise jurídica evita prejuízos.

Checklist rápido

Matrícula atualizada; ônus reais; IPTU; condomínio; distribuidores estadual, federal e trabalhista do vendedor e do cônjuge; protesto; certidões fiscais; documentos pessoais; e, se for o caso, inventário ou contrato social.

Certidões do vendedor pessoa jurídica

Se o vendedor for empresa, além das certidões acima, peça: contrato social e última alteração registrados na Junta Comercial (JUCERJA), para conferir quem tem poderes para vender; certidão simplificada da Junta; certidões negativas de débitos federais e previdenciários em nome da empresa; e certidão de falência e recuperação judicial. A venda de imóvel por empresa em dificuldade financeira tem riscos maiores, porque a operação pode ser questionada por credores. Verifique também se a venda exige aprovação dos sócios conforme o contrato social.

Imóvel em construção ou na planta

Na compra na planta, verifique o registro da incorporação na matrícula do terreno, o memorial de incorporação, o alvará de obra, eventual patrimônio de afetação e a situação da incorporadora. Leia cláusulas contrato imóvel na planta.

Imóvel ocupado

Se o imóvel está alugado ou ocupado, confira o contrato de locação, a existência de cláusula de vigência averbada e o direito de preferência do inquilino. A desocupação pode depender de prazos legais. Leia notificação para desocupação imóvel.

Primeiro passo

Peça ao vendedor a matrícula atualizada e os documentos pessoais antes de qualquer pagamento.

Contrato de promessa com condição

Uma boa prática é assinar a promessa de compra e venda condicionada à apresentação de certidões negativas, com prazo e devolução do sinal se surgirem problemas graves. Assim, o comprador garante o negócio sem assumir riscos desconhecidos. Leia sinal compra de imóvel desistência.

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Atendimento

O E. Fontes Advocacia analisa certidões e acompanha compras de imóveis com segurança em todo o Rio de Janeiro. Saiba mais em advogado para compra de imóvel.

Fontes oficiais consultadas

  1. Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973)
  2. Colégio Notarial do Brasil
  3. Código Civil (Lei 10.406/2002)
  4. Prefeitura do Rio de Janeiro
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